Ordenamento de território

Há mudanças no horizonte no que diz respeito ao registo de propriedades. Vai ser lançado no segundo semestre de 2022 o Número de Identificação do Prédio (NIP), que vai reunir toda a informação predial num único número. O projeto deverá primeiro abranger as propriedades rústicas e, depois, poderá estender-se também aos prédios urbanos.

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou, esta terça-feira, a proposta do BE que defendia a introdução de um conjunto de limitações ao Alojamento Local, tendo por base a convicção de que este está a contribuir para “um aumento significativo dos preços dos imóveis”, numa cidade “com graves carências no acesso à habitação”. A CML também se mostrou contra a moção dos bloquistas.

“Passeio das Dunas”, assim se chama o novo espaço de lazer à beira-mar – numa área com 17,7 hectares – que vai nascer em Quarteira e Vilamoura. As duas localidades viveram décadas de costas viradas e passam agora a estar ligadas por um passeio marginal. A primeira fase da obra, que está orçada em cerca de quatro milhões de euros e fará cair o “muro” que separava as duas zonas algarvias, foi inaugurada dia 14 pelo primeiro-ministro António Costa.

assunção cristas, ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, revelou que em 2018, quando termina o período transitório da nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro, o estado dará apoio às famílias mais carenciadas.