Há mudanças no horizonte no que diz respeito ao registo de propriedades. Vai ser lançado no segundo semestre de 2022 o Número de Identificação do Prédio (NIP), que vai reunir toda a informação predial num único número. O projeto deverá primeiro abranger as propriedades rústicas e, depois, poderá estender-se também aos prédios urbanos.
Esta é uma iniciativa que surge no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi), uma plataforma que permite aos proprietários de terrenos rústicos atualizarem os seus registos. Foi lançada em 2017, mas só em 2021 ganhou nova força com a chegada dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Agora, contam-se 141 municípios que aderiram ao projeto – dos 153 identificados pelo Governo sem cadastro de propriedades rústicas –, tendo sido realizadas 250 mil identificações territoriais, escreve o Público. Resultado: cerca de 44% do território dos municípios está mapeado e o objetivo é que até 2023 esteja 90%.
É em paralelo com a identificação e registo das propriedades que o lançamento do NIP vai ser realizado. E, para que isso seja possível, já se está a desenvolver um sistema integrado de comunicação entre as várias entidades que gerem propriedades e os territórios, como é o caso da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Direcção Geral do Território.
E onde é que o NIP vai arrancar? Vão ser escolhidas duas ou três Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) – isto é, zonas com maior risco de incêndio - para fazer parte do projeto-piloto e em 2023 prevê-se alargar a introdução do NIP por outras zonas.
O coordenador do BUPi, Pedro Tavares, revela que o projeto irá focar-se, num primeiro momento, em Proença-a-Nova, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Penela, Góis e Sertã, municípios da zona Pinhal Interior que aderiram ao projeto do BUPi, logo a seguir aos incêndios de 2017, cita o mesmo meio.
A ideia é que o NIP comece a ser lançado noutras regiões do país até chegar a todo o território nacional. Este é um projeto que depende da iniciativa dos proprietários, isto é, que eles próprios registem as suas terras. E as expectativas são otimistas: até 2025 deverá haver um “número significativo de prédios” com NIP. A correr bem a identificação de terrenos rústicos, deverá haver a harmonização com a informação dos prédios urbanos.
A introdução do NIP é um salto na história da propriedade em Portugal. Isto porque a criação de um único número de identificação predial vai abrir caminho para criar uma base de dados aberta e atualizada em tempo real. E esta ferramenta poderá contribuir para melhorar o ordenamento de território e tornar as decisões mais céleres no que diz respeito a políticas públicas.
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