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Alojamento local: limitações pedidas pelo BE rejeitadas na Assembleia Municipal de Lisboa

Autor: Redação

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou, esta terça-feira (dia 31 de maio), a proposta do BE que defendia a introdução de um conjunto de limitações ao Alojamento Local (AL), tendo por base a convicção de que este está a contribuir para “um aumento significativo dos preços dos imóveis”, numa cidade “com graves carências no acesso à habitação”. A Câmara Municipal de Lisboa também se mostrou contra a moção dos bloquistas, defendendo que não se deve tomar decisões precipitadas.

Segundo o Público, na moção que apresentaram, o BE defendia a necessidade de haver “uma maior limitação ao licenciamento de estabelecimentos de AL através de uma alteração legislativa”. Entre outros aspetos, propunha-se que passasse a ser possível fixar-se, por regulamento municipal, um teto para o número de estabelecimentos “por área geográfica, impedindo o despovoamento e êxodo da população residente”.

O partido queria também que fosse criada uma limitação para o número de estabelecimentos que cada requerente pode ver licenciados, “acentuando o carácter residual da atividade de AL”, e outra para aqueles que podem funcionar “em cada prédio”.

O documento refere ainda que a existência de alojamentos locais “em prédios destinados a habitação contribui para defraudar os objetivos estabelecidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”, podendo pôr em causa “o exercício das competências de planeamento dos municípios”. Nesse sentido, sustentava o BE, devia ser dada às câmaras “a possibilidade de decidir sobre limitações ao licenciamento de estabelecimentos de AL”.

A moção do BE acabou por ser rejeitada, com os votos contra da maior parte dos deputados do PS (cinco abstiveram-se), dos Cidadãos Por Lisboa e do CDS e com a abstenção do MPT. Já a recomendação do PS para que haja um debate temático sobre o AL foi aprovada por unanimidade, escreve a publicação.

Na segunda-feira (dia 6), o assunto voltará a estar na ordem do dia, já que na sede da Trienal de Arquitetura vai realizar-se um debate intitulado “Quem vai poder morar em Lisboa?”. Num documento a propósito dessa iniciativa, subscrito por sete moradores da cidade, aponta-se o “brutal aumento dos valores da habitação” como “a mais devastadora das transformações” que “a grande intensificação do turismo em Lisboa tem implicado”.

Os autores do documento sugerem várias medidas para evitar que o centro histórico da capital se torne “exclusiva dos turistas e dos muito ricos”. Entre elas está a suspensão temporária da atribuição de licenças a hotéis e hostels e a criação de “uma nova lei restritiva do AL”.