Marcelo submete Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional
O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.
cavaco quer novo governo dentro de duas semanas
o presidente da república afirmou ontem que é possível dar posse ao próximo governo "antes ou no próprio dia 23 de junho", a tempo de o próximo primeiro-ministro participar no conselho europeu que começa nesse dia.