Tribunal do trabalho: quando recorrer e quais os direitos?
Já terás certamente ouvido falar no Tribunal do Trabalho, mas não sabes o que é ou quando deves recorrer a esta instituição?
Caso Altice: Armando Pereira e braço direito em prisão domiciliária
O juiz Carlos Alexandre decretou esta segunda-feira, dia 24 de julho, prisão domiciliária sem vigilância eletrónica para o cofundador da Altice Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes, considerado o seu ‘braço direito’, no âmbito da ‘Operação Picoas’.
IMI em offshore: Novobanco leva Fisco ao Tribunal de Justiça da UE
O Parlamento aprovou, em 2021, uma lei que penaliza as empresas com ligações a jurisdições offshore, que passam a ter de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) agravado. Uma decisão que não agradou ao Novobanco, que deverá contestar a decisão da Autoridade Tributária (AT) de agravar os impostos relacionados com ativos imobiliários junto (também) do tribunal europeu.
proprietários processam estado por anos de rendas congeladas
a associação lisbonense de proprietários (alp) vai processar o estado devido aos anos em que as rendas estiveram congeladas.