proprietários processam estado por anos de rendas congeladas

1 Fevereiro 2013, 6:08

a associação lisbonense de proprietários (alp) vai processar o estado devido aos anos em que as rendas estiveram congeladas. os proprietários sentem-se lesados pelo facto de durante anos não terem conseguido actualizar rendas de contratos antigos, exigindo agora uma indemnização pelo prejuízo acumulado

menezes leitão, presidente da alp, revelou que a acção judicial já deu entrada no tribunal administrativo e que pode seguir até ao tribunal europeu de justiça (tej), sendo que por cada prédio que pertença à própria associação estão a ser pedidos, em média, cerca de 60 mil euros de indemnização. “independentemente da nova lei [das rendas, que entrou em vigor em novembro], os proprietários têm de ser compensados pelo congelamento das rendas”, referiu, citado pelo jornal i

os proprietários consideram que podem vencer esta batalha contra o estado, até porque não se trata de um caso inédito. em causa está o facto de uma senhoria polaca ter ganhou um processo semelhante: queria ser indemnizada precisamente porque perdeu dinheiro durante anos, já que a legislação do país a impedia de aumentar as rendas, mas o tej deu-lhe razão

no fundo, os proprietários admitem que a nova lei das rendas antigas – anteriores a 1990 – permite a renegociação das rendas, mas querem ser ressarcidos do dinheiro que perderam por não poderem actualizar contratos anteriores a essa data

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