PSD

A maioria parlamentar (PSD/CDS) vai alterar as regras de acesso ao regime especial para quem tem dificuldades em pagar as prestações da casa.

Os organismos públicos podem substituir o pagamento em dinheiro das horas extraordinárias por dias de descanso, desde que cheguem a acordo com os trabalhadores.

O Regime Extraordinário para o crédito à habitação poderá deixar de o ser.

Os Fundos Imobiliários vão passar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre todos os imóveis.

Maioria quer imposto especial sobre PPP e telecomunicações: O PSD e o CDS querem suavizar os cortes salariais sobre os funcionários públicos e reduzir a sobretaxa de IRS. Para isso, têm de encontrar compensações que segurem o défice nos 4%.

A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

o psd apresentou esta terça-feira três diplomas para aliviar a carga fiscal das famílias com mais filhos. um deles diz respeito às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) aplicadas pelas autarquias.

o psd está a ultimar um projecto de lei onde se contempla uma redução do imi para famílias numerosas.

seguro rejeita entendimento com o governo: após a vitória do ps nas eleições autárquicas, antónio josé seguro garantiu, numa entrevista à radio renascença, a sua indisponibilidade para voltar a negociar com os partidos do governo. “entendimento para quê?

os proprietários de imóveis situados em zonas ribeirinhas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 metros dos rios) têm de provar até dia 1 de janeiro de 2014 que os mesmos são privados há mais de 150 anos, correndo o risco de os virem a perder caso não o façam.