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maioria parlamentar quer usar receitas do imi para pagar dívidas

em causa está uma proposta de alteração ao orçamento rectificativo
Autor: Redação

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) quer que os municípios usem o aumento da receita de imposto municipal sobre imóveis (imi) resultante do processo de reavaliação de imóveis para reduzir dívida e/ou pagar dívidas em atraso. se as autarquias não tiverem dívidas, aplicam as receitas junto da agência de gestão da tesouraria e da dívida pública (igcp)

em causa está, segundo a tvi24, uma proposta de alteração ao orçamento rectificativo entregue esta segunda-feira pela maioria parlamentar. “o aumento de receita do imi resultante do processo de avaliação geral dos prédios urbanos (...) é obrigatoriamente utilizado na redução do endividamento de médio e longo prazo do município e/ou pagamento de dividas a fornecedores registadas no siial [sistema integrado de informação das autarquias locais) a 30 de junho de 2012”, refere a proposta

desta forma, lê-se na proposta, psd e cds-pp estipulam que “os municípios que cumpram os limites de endividamento líquido (...) podem substituir as reduções de endividamento referidas no número anterior por uma aplicação financeira a efectuar obrigatoriamente junto” do igcp, “no mesmo montante em falta para integral cumprimento das reduções previstas no presente artigo”

sublinhe-se que o prazo para a entrega de propostas de alteração ao orçamento rectificativo terminou este segunda-feira, sendo que o diploma será discutido e votado na especialidade quarta-feira (dia 19) de manhã. a votação final global decorrerá à tarde