marcelo rebelo de sousa comenta nova lei das rendas (vídeo)
no seu habitual comentário de domingo no jornal da noite da tvi, o professor marcelo rebelo de sousa falou sobre a nova lei das rendas.
proprietários e juristas insatisfeitos com novas medidas no arrendamento
as associações de proprietários mostram-se relutantes quanto à criação dobalcão nacional de arrendamento (bna), considerando que o mesmo corre o risco de se tornar em mais uma entidade sem relevância prática.
assunção cristas admite ajustes na lei das rendas
a ministra da agricultura, ambiente, mar e ordenamento do território, assunção cristas, revelou que a nova lei do arrendamento está ainda “a ser afinada”, admitindo a hipótese de até final do ano ser implementada a taxa liberatória defendida pelas associações do sectorde acordo com o jornal construi
nova lei das rendas sem consenso
a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.
actualização de rendas só avança depois de imóveis terem sido avaliados
o proprietário de um imóvel arrendado com contrato anterior a 1990 só poderá tomar a iniciativa de propor um aumento de renda depois de ter sido realizada uma avaliação ao seu imóvel, para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi).
rendas: quatro semanas de atraso num ano dão direito a despejo
os proprietários poderão despejar inquilinos que se atrasem a pagar rendas mais de oito dias, por quatro vezes, num ano. de acordo com a proposta do governo para a reforma do regime de arrendamento, estes atrasos podem ocorrer quatro vezes consecutivas ou intervaladas.