nova lei das rendas sem consenso

30 Janeiro 2012, 13:22

a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento. em declarações ao jornal i, o advogado da associação dos inquilinos lisbonenses (ail) adianta que a lei não tem razão de ser. já miguel marques dos santos, também advogado e um dos pais desta lei, responde que o diploma inclui um conjunto de regras de protecção social, nos casos de carência económica, de idade avançada e de elevado grau de deficiência. consenso existe, mas apenas num pormenor: a reforma do arrendamento irá potenciar um clima de conflitualidade social

“o senhorio aumenta a renda e retira os direitos que dão segurança e estabilidade ao inquilino. à acumulação do aumento dos preços de bens de primeira necessidade e de serviços sociais, avizinha-se mais um aumento: o das rendas, o que levará a um aumento dos despejos”, disse, citado pelo i, o advogado da ail. o colega de profissão miguel marques dos santos respondeu e referiu que a nova lei inclui um conjunto de regras de protecção social, mas a ail discorda: “embora a proposta de lei preveja apoios, a maioria não os terá”

na opinião de joão perry da câmara (também advogado), a lei irá beneficiar todas as partes, incluindo o estado, na medida em que sendo previsível um aumento das rendas, as receitas dos impostos sobre a propriedade também irão aumentar. o responsável, que tem vários processos de apoio a proprietários – na maioria para os apoiar face a pedidos de obras por parte dos inquilinos ou das câmaras municipais –, lembrou que a vantagem para todos será a entrada no mercado de mais casas para arrendar, o que naturalmente fará baixar os preços das rendas e das propriedades

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lei das rendas poderá agravar conflitualidade social