Rescisão de contrato

Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.  A partir deste momento, o contrato de trabalho pode ser denunciado pelo e

Um contrato de arrendamento, como o nome indica, é o documento legal que vincula duas partes a um acordo de utilização de um imóvel.

Apresentares a tua demissão não é fácil, especialmente quando um processo por si só já complicado envolve ainda mais burocracia.