Rescisão de contrato

O contrato de arrendamento de uma casa não extingue após a transfarência da propriedade. Tanto o senhorio como o inquilino devem cumprir os procedimentos formais para efetuar a rescisão, mantendo as obrigações contratuais até que se concretize a decisão. Neste artigo abordaremos alguns dos passos a dar para poderes rescindir contrato após a venda de uma casa, nomeadamente os prazos, a notificação por carta registada e as implicações legais decorrentes do incumprimento das formalidades.

O mundo do trabalho tem regras a cumprir. Os trabalhadores devem fazer um esforço para perceber quais são os seus direitos e deveres.

Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.  A partir deste momento, o contrato de trabalho pode ser denunciado p

Um contrato de arrendamento, como o nome indica, é o documento legal que vincula duas partes a um acordo de utilização de um imóvel.

Apresentares a tua demissão não é fácil, especialmente quando um processo por si só já complicado envolve ainda mais burocracia.