Segurança Social

os reformados que receberam no ano passado uma pensão mensal acima dos 293 euros vão ter de entregar a declaração de irs este ano. trata-se de uma obrigação fiscal que só era exigida a reformas acima dos 428 euros brutos por mês, mas o patamar baixou.

o governo comprometeu-se, na passada sexta-feira (dia 11), a atribuir uma subvenção no valor de 307 mil euros a entidades que pertençam à rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

os sectores da segurança social e da educação são as funções sociais do estado que vão suportar a maior fatia do corte de 4,4 mil milhões de euros que o governo tem de fazer no âmbito da reforma do estado.

o primeiro-ministro revelou, em entrevista à tvi, que a reforma do estado terá de passar por cortes nos apoios sociais e salários, que representam 70% da despesa primária.

a partir de janeiro do próximo ano, as empresas terão de comunicar mensalmente à autoridade tributária e aduaneira (ata) as retenções na fonte dos seus trabalhadores ao estado, deixando de ser possível o envio da declaração anual ao fisco que até aqui era feita.

o governo vai iniciar o diálogo com os parceiros sociais para permitir que, já a partir de janeiro, seja possível fasear o pagamento de um ou dos dois subsídios (férias e natal) ao longo de 12 meses no caso dos trabalhadores do sector privado.

há cada vez mais trabalhadores e empresas que não recebem a tempo e horas. segundo dados da autoridade para as condições de trabalho (act), o número de funcionários e companhias com salários em atraso mais que duplicou nos primeiros nove meses do ano, quando comparado com o mesmo período de 2011.

a partir de janeiro, 77 mil pensionistas da segurança social - 2,8% do total - serão afectados pelo corte nas pensões previsto no orçamento do estado para 2013, revelou fonte do ministério de mota soares.

o governo decidiu esta quarta-feira retirar a proposta de redução do valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, e comprometeu-se a encontrar "alternativas" que garantam a inserção ao mercado de trabalho“o governo decidiu alterar a redução do subsídio de desemprego e

as novas taxas de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio de doença vão permitir à segurança social encaixar 150 milhões de euros no próximo ano.

a sustentabilidade da segurança social (ss) tem vindo a diminuir ao longo dos anos, sendo que o actual cenário de crise e austeridade deixam antever o pior. de acordo com o jornal i, as projecções diminuíram 20 anos em dois anos, pelo que o governo prevê que possa haver uma ruptura em 2020.

há cerca de 15 mil pedidos de reforma de funcionários públicos a aguardar aprovação na caixa geral de aposentações (cga) e que vão escapar assim à nova regra que aumentará a idade legal de aposentação para os 65 anos em janeiro de 2013.

a segurança social (ss) deverá acabar este ano com um saldo negativo de 694,1 milhões de euros, de acordo com as previsões do governo, enviadas pelo instituto nacional de estatística (ine) a bruxelas no âmbito do reporte de défices excessivosa verificar-se a previsão, esta será a primeira vez em 11

as empresas da bolsa portuguesa irão poupar 100,7 milhões de euros no próximo ano com a descida das contribuições para a segurança social de 23,75% para 18%, segundo estimativas feitas pelo bes investimento.

até ao final do ano, o instituto de gestão financeira da segurança social (igfss) vai reforçar as penhoras bancárias. a “operação” começou este mês e a acção nacional deve abranger cerca de 50 mil devedores.

o ministro das finanças, vítor gaspar, preparou um dossier, denominado agenda de transformação estrutural, no qual prevê mais cortes na segurança social, educação, saúde, defesa e segurança.

recuperação de portugal está a ser feita “nas sombras”: segundo um artigo publicado na edição online do financial times, portugal tem feito uma recuperação económica “nas sombras”, ao contrário da grécia, que tem merecido “apupos”, e da irlanda, mais aplaudida.

o mercado social de arrendamento (msa), que lançado o mês passado, já recebeu 428 candidaturas, sendo que as primeiras nove casas serão entregues em agosto nos concelhos de sintra, barreiro, matosinhos e gaia.

o governo lançou recentemente o mercado social de arrendamento, adiantando que o mesmo engloba casas com rendas até 30% mais baixas que as praticadas no mercado.

o ministro da segurança social, pedro mota soares, revelou que o governo está disponível para alargar o programa de arrendamento social a espaços comerciais com o objectivo de criar emprego para os jovens. “sabemos da importância destas medidas, nomeadamente para os mais jovens.

o secretário de estado da segurança social, marco antónio costa, assegurou, esta quinta-feira, que os beneficiários da renda apoiada não irão perder o que recebem de rendimento social de inserção (rsi).

até ao final do ano vão estar disponíveis no mercado social de arrendamento 2.000 casas, assegurou esta quarta-feira, no parlamento, o ministro da segurança social, pedro mota soares. o governante adiantou ainda que até à data beneficiaram do programa duas famílias e que já há 450 candidaturas.

as dívidas das empresas e dos trabalhadores independentes à segurança social sofreram um agravamento de 1,3 mil milhões de euros para os 8,5 mil milhões de euros no ano passado.