dívidas à segurança social atingem valor recorde

O Governo renovou o estado de emergência por mais 15 dias, numa altura em que começa a crescer a ansiedade sobre o que é que “se segue”. Mas sobre o plano de desconfinamento, para já, ainda nada se sabe, e as regras em vigor são para manter: continua o dever de recolhimento domiciliário, e as escolas e comércio de portas fechadas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou ao país esta quinta-feira, 25 de fevereiro, e confirmou que o confinamento é mesmo para manter até à Páscoa, para não se cometerem os erros do passado.

Os primeiros nómadas digitais já estão instalados na Ponta do Sol, na ilha da Madeira. São cerca de 75, oriundos de vários países, e chegaram ao abrigo do projeto Digital Nomads Madeira, desenvolvido em parceria entre a Startup Madeira e o governo regional, que pretende atrair profissionais do setor empresarial e empreendedores de todo o mundo para trabalharem na região durante um período alargado de tempo. O objetivo é, também, dinamizar a economia local e fazer um “rebranding” da ilha.

O alargamento de apoios às famílias em tempos de pandemia para pais de alunos até ao 1.º ciclo e de famílias monoparentais que optem por não exercer teletrabalho para dar assistência à família entrou em vigor esta terça-feira (23 de fevereiro de 2021), tendo a Segurança Social (SS) já disponibilizado a nova declaração a requerer o apoio excecional à família. Um documento que terá de ser preenchido pelos trabalhadores e entregue aos empregadores. Os pais em teletrabalho que peçam indevidamente o referido apoio arriscam pagar uma coima até 12.500 euros.

O Banco de Portugal (BdP) acaba de lançar um novo alerta aos consumidores sobre os riscos associados ao investimento em bitcoin e outras criptomoedas, avisando que os ativos virtuais estão normalmente sujeitos a uma “enorme volatilidade” e “não são garantidos” por qualquer autoridade nacional ou europeia. “Perante a recente volatilidade observada nos preços de determinados ativos virtuais, designadamente a bitcoin, o Banco de Portugal reitera os alertas anteriormente dirigidos aos consumidores no que respeita aos riscos associados à utilização e comercialização destes ativos”, começar por dizer o banco central, em comunicado.

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu 30.100 pedidos de ajuda em 2020 – ano marcado pelo surgimento da pandemia da Covid-19 – por parte de famílias sobre-endividadas, mais que no ano anterior, e maioritariamente explicados por desemprego, perda de rendimentos, precariedade laboral ou por negócio que correu mal.

Os contribuintes têm até 25 de fevereiro para confirmar e validar as faturas pendentes no Portal das Finanças, no e-fatura, e associar cada despesa ao respetivo setor, para beneficiar com deduções na saúde, educação, habitação, lares, além das despesas gerais familiares e assim rentabilizar o reembolso do IRS. Quando as Finanças têm dúvidas sobre a categoria da despesa, deixam-na pendente, até que o próprio contribuinte comunique os dados em falta para cada fatura emitida com o seu número de identificação fiscal (NIF), tal como explica a Associação para a Defesa do Consumidor (Deco), daí ser tão importante validar as faturas: quem não o fizer, pode mesmo perder dinheiro.

O alargamento de apoios às famílias em tempos de pandemia para pais de alunos do 1.º ciclo e de famílias monoparentais que optem por não exercer teletrabalho para dar assistência à família entra em vigor esta terça-feira, 23 de fevereiro de 2021. O decreto-lei, aprovado pelo Conselho de Ministros na última quinta-feira, foi esta segunda-feira publicado para entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação, abrangendo pais em teletrabalho que, até hoje, não eram abrangidos pelo apoio, uma situação que motivou críticas de sindicatos, da provedora de justiça e dos partidos.