empresas têm de comunicar salários ao fisco mensalmente

funcionários públicos recebem duodécimos já este mês

23 Novembro 2012, 10:59

a partir de janeiro do próximo ano, as empresas terão de comunicar mensalmente à autoridade tributária e aduaneira (ata) as retenções na fonte dos seus trabalhadores ao estado, deixando de ser possível o envio da declaração anual ao fisco que até aqui era feita. na prática, este cruzamento de dados entre fisco e segurança social (ss) servirá para detectar retenções indevidas dos descontos dos trabalhadores

de acordo com o diário económico, trata-se de uma medida que abrange também as entidades que processam rendimentos sujeitos ao regime especial de tributação, como é o caso das gorjetas quando não atribuídas pelas entidades patronais - que são sujeitas a tributação autónoma à taxa de 10%

paulo núncio, secretário de estado dos assuntos fiscais, adiantou que “a medida tem vindo a ser trabalhada há vários meses entre a secretaria de estado dos assuntos fiscais e o ministério da ss”, sendo “da maior importância”. “por um lado, haverá uma declaração modelo única para as duas entidades [ata e ss] e, por outro lado, permitirá um cruzamento de informações que permitirá detectar com maior eficácia divergências entre as retenções pagas à administração fiscal e as contribuições pagas à ss", explicou

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Empresas obrigadas a comunicar salários ao Fisco todos os meses