Subsídio de Alojamento

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) propôs ao Governo a criação de um subsídio de apoio à habitação, pago pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal e isento de impostos, foi anunciado esta quinta-feira (26 de setembro de 2024).

A atual secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, é natural de Águeda (Aveiro) e assumiu funções em janeiro de 2023, altura em que foi criado o ministério da Habitação. Agora sabe-se que, segundo os termos da lei, a governante terá direito a um subsídio de alojamento, por não ter residência permanente em Lisboa. Este apoio à habitação será pago com efeitos retroativos à data em que assumiu funções até ao final das suas funções governativas.

Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, decidiu prescindir do subsídio de alojamento que estava a receber – no valor de 360 euros líquidos – desde que tomou posse por ter indicado como residência permanente a sua casa de Tavira. O governante, que reconheceu entretanto viver em Cascais, mantém, no entanto, “a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsídio de alojamento”.

Desde o início da legislatura, o Governo já atribuiu o subsídio de alojamento a pelo menos 24 membros da sua equipa, incluindo três ministros, 15 secretários de Estado e seis chefes de gabinete.

o valor do subsídio de alojamento atribuído aos membros do governo vai ser cortado, já que vai aumentar de 100 para 150 quilómetros a distância da residência permanente que lhes dá direito ao apoio.