Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, decidiu prescindir do subsídio de alojamento que estava a receber – no valor de 360 euros líquidos – desde que tomou posse por ter indicado como residência permanente a sua casa de Tavira. O governante, que reconheceu entretanto viver em Cascais, mantém, no entanto, “a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsídio de alojamento”.
A decisão do governante foi comunicada numa nota oficial do ministério do Ambiente, depois do caso ter sido denunciado pelo Expresso e do secretário de Estado ter revelado, em declarações ao Diário de Notícias, que não pretendia prescindir do subsídio, porque o valor líquido do mesmo “corresponde ao valor aproximado” dos encargos que tem com o apartamento no Algarve.
Carlos Martins explica agora que abdica do montante em causa não por este ser ilegal, na sua perspetiva, mas pelo facto das consequências da polémica para a sua imagem e para a do Governo, escreve o Observador.
“Com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsídio de alojamento, porque este injusto caso se alastra e com o objetivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente, irei, a partir de hoje prescindir do subsídio de alojamento”, lê-se no comunicado.
O caso à lupa
O documento refere que estão a circular informações “que não correspondem à verdade” e, no sentido de as esclarecer, faz uma cronologia dos acontecimentos.
Na versão avançada esta terça-feira (dia 28) pelo Governo, Carlos Martins tornou-se presidente executivo das Águas do Algarve em julho de 2015, passando a morar então na região do sul de Portugal. Em setembro do ano passado terá entrado em negociações para comprar uma casa própria no Algarve, algo que veio a acontecer em novembro de 2015. A nove desse mês, a morada fiscal e a residência permanente de Carlos Martins passou a ser em Santa Luzia (Tavira). Ainda em novembro, as moradas oficiais do cartão de cidadão e da carta de condução do governante também passam a ser as da casa no Algarve, escreve o Observador, com base no documento.
Segundo o ministério do Ambiente, só no dia 24 de novembro de 2015, quando toda a mudança de residência já tinha ocorrido, é que Carlos Martins foi convidado a exercer o cargo de Secretário de Estado. Assumiria o cargo dois dias mais tarde, altura em que passou então “a utilizar a casa em Murches” (Cascais) e a receber o subsídio de alojamento.
De referir que o subsídio de alojamento, no valor de 360 euros líquidos extra-ordenado, é pago aos governantes que têm residência permanente a mais de 150 quilómetros de Lisboa, o que se aplicava à casa de Carlos Martins de Tavira.
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