Tempestade

O prazo de 30 de junho para conclusão dos pedidos de indemnização pelos estragos em habitações devido às tempestades será largamente cumprido, embora não pela totalidade dos municípios, afirmou esta quarta-feira (17 de junho de 2026) o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade admite “riscos negativos” para o crescimento económico de Portugal este ano devido à dependência energética externa face à atual crise, elevados preços da habitação, atrasos nas reformas do PRR e efeitos das tempestades.

O Governo assinou esta segunda-feira, dia 8 de junho de 2026, 28 contratos‑programa no âmbito da iniciativa “Territórios Resilientes”, para financiar intervenções urgentes de recuperação em zonas ribeirinhas e costeiras afetadas por tempestades, como “diques que rebentaram” ou “infraestruturas nos rios que são essenciais recuperar”.

Quatro meses depois de um conjunto de tempestades ter causado prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros, sobretudo no centro do país, empresários, autarquias e particulares continuam a queixar-se de atrasos na chegada dos apoios acionados pelo Governo.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, admitiu haver grande disparidade entre os municípios na avaliação das habitações afetadas pelas tempestades, verificando que 13 deles já concluíram todos os processos enquanto outros ainda não avaliaram nenhuma casa.

O prolongamento das moratórias de crédito para empresas e famílias com crédito habitação entrou em vigor esta segunda-feira (25 de maio de 2026), disse o Banco de Portugal (BdP) em comunicado. Este prolongamento por 12 meses da moratória de créditos foi aprovado em 21 de maio por decreto-lei do Governo.

Criada com o objetivo de apoiar a recuperação e revitalização dos territórios portugueses afetados pelas depressões deste inverno, a iniciativa de financiamento colaborativo “Reconstruir a Região Centro Juntos!”, mantida em curso pela Estrutura de Missão "Reconstrução da Região Centro do País", já garantiu 100% de financiamento a 28 dos 73 projetos disponíveis na plataforma, num total superior a 3,2 milhões de euros.

O Governo vai avançar com a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um regime de seguro obrigatório para habitações e riscos sísmicos inscrito no programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), com uma dotação inicial de 20 milhões de euros para rever o regime de seguros e montar o novo sistema. Ao anunciar a medida, Luís Montenegro admitiu a vulnerabilidade do país face a fenómenos extremos e garantiu apoios a quem não conseguir suportar o custo do prémio, mas avisou que esses apoios “não são ilimitados” e que o Estado não pode “pagar tudo, a todos e a todo o momento”.

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, afirmou, após as recentes tempestades, que os municípios já analisaram 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais foram pagos mais de três mil. E considerou que a criação de um seguro obrigatório para habitações, de cobertura nacional, "é essencial".

As depressões registadas nos primeiros meses do ano, um pouco por todo o território nacional, “obrigaram” muitos portugueses a repensar sobre a importância de ter um Seguro Multirriscos Habitação. E isso levou a que a procura por estes seguros disparasse para perto do dobro, comparativamente com o mesmo período do ano passado.

O Banco de Portugal (BdP) vai doar 100.000 euros para apoiar a reconstrução nas zonas mais afetadas pelo mau tempo. O montante será usado para financiar um ou mais projetos em territórios que sofreram danos significativos com o comboio de tempestades que atingiu o país.

A Comissão Europeia (CE) aprovou esta segunda-feira (30 de março de 2026) um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal em Portugal para reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários, com subvenções e válido até 31 de dezembro de 2029.

O Governo anunciou que pretende ter concluídos os processos de apoio financeiro às habitações afetadas pela tempestade Kristin até ao dia 30 de junho e reconheceu que existe um atraso elevado.

Uma das medidas do Governo para ajudar as famílias afetadas pelo comboio de tempestades diz respeito à moratória no crédito habitação (própria e permanente) durante três meses. Até agora, sabe-se que houve mais de mil pedidos de suspensão dos pagamentos dos empréstimos da casa.

O primeiro-ministro disse ter recebido a garantia da Comissão Europeia de que Portugal "não vai perder nem devolver" nenhuma verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por projetos que não foram executados devido às tempestades, afirmando que será encontrada "uma solução engenhosa".

O Governo estendeu para 30 de junho o prazo para limpeza dos terrenos nos municípios abrangidos por declaração de calamidade, no âmbito da gestão de combustível na rede secundária, estabelecendo 31 de maio como limite para os restantes concelhos. Os prazos para a gestão de combustível na rede secundária para os municípios do continente são determinados anualmente pelo Governo, com o objetivo de contribuir para "a redução da propagação de incêndios rurais, a mitigação de riscos associados a fenómenos extremos e o reforço da resiliência territorial".

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu esta quarta-feira, dia 11 de março de 2026 que o Estado deve acudir no apoio aos efeitos das tempestades, mas insistiu que deve ser feito "sempre com responsabilidade e equilíbrio orçamental".

O ministro da Agricultura e Pescas anunciou esta quarta-feira, dia 11 de março de 2026, no distrito de Leiria, um programa de 40 milhões de euros para os proprietários florestais afetados pela depressão Kristin removerem as árvores caídas e limparem os terrenos.

Cerca de metade dos 22 mil pedidos de apoio para a reconstrução de casas devido ao mau tempo são dos concelhos de Leiria, Pombal e Marinha Grande, segundo dados avançados pelo coordenador da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes.

O apoio de 10.000 euros para a reconstrução de habitação própria e permanente conta, até ao momento, com 1.028 candidaturas no concelho de Pombal, informou a vice-presidente da Câmara Municipal, Isabel Marto. A autarca disse aos jornalistas que, apesar do “enorme trabalho de reposição que tem sido feito”, “não está ainda tudo concluído”.

O Governo vai avançar com medidas de acesso à habitação em condições mais favoráveis para apoiar a fixação de população nos territórios de muito baixa densidade, no âmbito do Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR) vai ser financiado por mecanismos europeus, bem como fontes de financiamento nacionais, nomeadamente aproveitando os saldos orçamentais e com a possibilidade de aceder a dívida pública, assumiu esta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026) o primeiro-ministro.