Reconstrução de casas: analisados 10.000 pedidos e pagos mais de 3.000

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, afirmou, após as recentes tempestades, que os municípios já analisaram 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais foram pagos mais de três mil. E considerou que a criação de um seguro obrigatório para habitações, de cobertura nacional, "é essencial".

Ouvido no Parlamento esta terça-feira (21 de abril de 2026), a pedido do PS, Paulo Fernandes afirmou que, após uma primeira fase de arranque “um pouco mais complicada”, o processo de análise e a atribuição de apoios está a entrar numa “velocidade de cruzeiro”, e confirmou, como já estimado pelo ministro da Coesão Territorial, que a esta velocidade o processo deve estar concluído até ao final de junho.

No caso dos danos em habitações, entraram quase 36 mil candidaturas a apoios à reconstrução, das quais foram analisadas até hoje 10 mil pelos municípios, referiu. “Temos cerca de três mil candidaturas, neste momento, pagas pelas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. Só para dar o número exato, ao dia de hoje (…) estamos com cerca de 3.068 candidaturas pagas pelas diferentes CCDR”, afirmou. Por outro lado, foram indeferidas até hoje 2.400 candidaturas (cerca de 40% dos processos apresentados).

Uma das principais razões para indeferimento está relacionada com a prioridade dada na atribuição dos apoios a primeiras habitações e casas de habitação permanente.

Existem ainda cerca de três mil candidaturas “em processo de repescagem”, por inicialmente terem apresentado problemas ou terem levantado dúvidas, passíveis de serem resolvidos.

Valor médio pago ronda 3.000 euros

Em termos de valores, o número médio pedido pelas candidaturas ronda os 5.300 euros, mas o valor médio que está a ser pago são 3.058 euros, salientou.

“É verdade que, na parte das casas, estamos a falar de cerca de 36 mil candidaturas, 35.905 candidaturas. No conjunto, se quisermos, de todas as linhas que estão em curso de apoio, nós estaremos a falar cerca de 65 mil candidaturas”, disse.

Este número inclui, além das habitações, medidas de apoio no âmbito da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego, entre outras áreas de ministérios distintos.

“O número global do valor que chegou diretamente” às pessoas, empresas e entidades públicas, incluindo isenções aprovadas e também o valor de cerca de 360 milhões de euros pago pelas entidades seguradoras até ao dia de hoje, está “perto de dois mil milhões de euros, o que é um número já muito relevante”, considerou.

Ainda na questão das habitações afetadas, as companhias de seguros pagaram cerca de 300 milhões de euros de prejuízos nas habitações.

Segundo Paulo Fernandes, 27% dos candidatos à medida de apoio para estragos em habitações até 10.000 euros também têm seguro. “Estes dois movimentos estão a decorrer em simultâneo, sendo que, depois, se o seguro pagar, obviamente, há encontro de contas relativamente às pessoas que fizeram as suas candidaturas”, explicou.

Cerca de 750 técnicos de ordens profissionais estão a ajudar as câmaras a validar os danos apresentados pelas candidaturas, a que acrescem técnicos dos municípios que, “no momento mais elevado de utilização”, conseguiram até hoje cerca de 300 técnicos municipais em simultâneo.

Alcácer do Sal foi uma das regiões em Portugal mais afetadas pelo mau tempo Getty images

Seguro obrigatório para habitações "é essencial"

Durante a mesma audição no Parlamento, Paulo Fernandes considerou, de resto, que “é essencial” a criação de um seguro obrigatório, de cobertura nacional, para habitações. "A universalização da parte dos seguros é óbvia. Os seguros territoriais, essa questão do fundo de seguros, mas em que todo o território está mais segurado, é essencial. […] Porque não podemos ter 50% das casas sem seguros”, defendeu, salientando que funcionaria, “tal como há nos automóveis a obrigação do seguro automóvel”.

Paulo Fernandes salientou ainda que a existe um “fator território vulnerável” no que toca aos seguros de habitações, segundo o qual “nos territórios mais vulneráveis, a taxa de seguros é menor”, enquanto “nos territórios mais urbanos, a taxa de seguramento é maior”.

“E isso tem muito a ver, também, com o rendimento, provavelmente, das famílias e o que também é a abordagem das segundas habitações, que é muito maior nos territórios de baixa densidade do que em territórios de alta densidade”, onde “os créditos e o valor patrimonial obrigam muito mais a um seguramento real daquilo que está a ser segurado”, realçou.

O coordenador destacou ainda que apenas cerca de dois terços das empresas têm seguro e também nesta área “há um caminho a fazer”. “E, nos dois terços que têm seguro, há graves problemas de […] uma cobertura adequada relativamente àquilo que é o ativo das empresas”, disse.

Depressões causaram muitos estragos e 19 pessoas morreram

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem, entre janeiro e fevereiro, das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.

*Com Lusa