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Revive Natureza: 12 imóveis do Estado adjudicados a privados para exploração turística

Vencedores, além de recuperarem imóveis minimizando o impacto ambiental, assumem compromisso de criar emprego localmente e promover outras ações sociais relevantes.

Photo by Olivier Legrand on Unsplash
Photo by Olivier Legrand on Unsplash
Autor: Redação

Lançado a 21 de julho de 2020, o fundo Revive Natureza recebeu já um total de 161 propostas, tendo sido agora adjudicados os primeiros 12 imóveis a entidades privadas que irão dar-lhes nova vida e funcionalidades. Encontram-se abertos os concursos para atribuição dos direitos de exploração de mais sete imóveis que se encontram afetos ao Fundo Revive Natureza e cujo prazo de candidaturas termina no próximo dia 18 de março de 2021.

Nestes 12 concursos está prevista a criação de 50 postos de trabalho, em projetos maioritariamente destinados a alojamento para fins turísticos (8), mas também de restauração (2) e de atividades de animação e lazer de âmbito turístico (2), com caraterísticas inovadoras em termos operacionais e face à oferta existente na região, revelou o o gabinete do ministro de Estado, da Economia e Transição Digital.

O objetivo deste programa do Governo passa pela "criação de uma oferta turística sustentável e inovadora que acrescente valor à região, atraindo novos visitantes e fixando novos residentes nas localidades onde se inserem", pode ler-se no comunicado.

Os imóveis adjudicados foram: Antigo Posto Fiscal da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal; Antigo Posto Fiscal de São Jacinto, no concelho de Aveiro; Antigo Posto Fiscal em Malpica do Tejo, no concelho de Castelo Branco; Antigo Posto Fiscal de Quiaios e Antiga Sede da Administração Florestal da Figueira da Foz, no concelho da Figueira da Foz; Antigo Posto Fiscal em Alares, no concelho de Idanha-a-Nova; Antigo Posto Fiscal de Vilamoura, no concelho de Loulé; Antigo Posto Fiscal de São Pedro de Moel, no concelho da Marinha Grande; Antigo Posto Fiscal de Viana do Castelo e Antigo Posto Fiscal da Amorosa, no concelho de Viana do Castelo; e Antigo Posto Fiscal da Carvalha, no concelho de Vila Nova da Cerveira e Antigo Posto Fiscal dos Lavadores, em Vila Nova de Gaia.

"As propostas vencedoras, além da recuperação do imóvel de uma forma que minimize o impacto ambiental, assumem o compromisso de criar emprego localmente, bem como de promover outras ações com impacto social relevante", informa a mesma nota, detalhando que "os concorrentes propõem-se, ainda, a promover os produtos típicos da região (alimentares, artesanato, etc.) e criar experiências, nomeadamente através de parcerias, que permitam aos visitantes viver a região (experiências de natureza, culturais, de aventura, etc.)".

Todos estes concorrentes, agora notificados da decisão de adjudicação, terão nove meses para a apresentação e aprovação dos Pedidos de Informação Prévia vinculativos, ou dos Projetos de Arquitetura, junto das Câmaras Municipais onde se localizam os respetivos imóveis.

Projetos de financiamento podem ter financiamento bonificado do Estado

O Fundo Revive Natureza poderá conceder financiamento às entidades a quem foi atribuído o direito de exploração dos imóveis, criando, assim, as melhores condições para a concretização dos respetivos projetos de investimento.

Criado através do Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, o Fundo Revive Natureza é gerido pela Turismo Fundos, que faz a gestão global da rede de imóveis do Estado, distribuídos de norte a sul do país. O Fundo realiza a sua atividade através da integração, como ativos, de direitos respeitantes a imóveis abrangidos por regimes dos domínios públicos ou privados do Estado, autarquias locais, institutos públicos ou de outras entidades e promove a atribuição de direitos sobre os imóveis a entidades públicas ou privadas, com vista à sua requalificação para fins turísticos ou outros com estes conexos, gerando impacto económico na localidade ou região onde se encontram.

Integrada no Ministério da Economia e da Transição Digital, a TF Turismo Fundos – SGOIC, SA é uma sociedade comercial constituída em 1995, mediante uma parceria entre o Turismo de Portugal, I.P., a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco S.A., responsável pela administração, gestão e representação de fundos imobiliários. Através dos fundos sob sua gestão, a TF Turismo Fundos – SGOIC, SA, adquire imóveis integrados no património das empresas como forma de dotação de recursos financeiros imediatos às mesmas, para subsequente arrendamento, normalmente acompanhada da opção ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis.