Venda de imóveis do Estado com luz verde após chumbo de proposta do PS
Foi chumbada na Assembleia da República (AR), esta quinta-feira (20 de novembro de 2025), a proposta – apresentada pelo PS – de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que previa a proibição da venda de património imobiliário do Estado a utilizar para fins habitacionais. O Governo tem, assim, luz verde para prosseguir com os seus planos, já iniciados, de vender vários imóveis públicos, uma medida que visa (também) aumentar a oferta de casas no mercado, dando resposta à crise na habitacional.
Governo dá luz verde à compra da Quinta da Bela Vista pela PSP
O Governo autorizou a Polícia de Segurança Pública (PSP) a adquirir ao Estado a Quinta da Bela Vista, junto ao Estádio do Dragão, no Porto, onde tem instalado um quartel "há vários anos". "A aquisição assegura condições permanentes e estáveis para o funcionamento da PSP, que ocupa o edifício há vários anos, contribuindo para a otimização da gestão patrimonial do Estado e para a melhoria das infraestruturas afetas à segurança interna", refere o comunicado do Conselho de Ministros na passada quinta-feira dia 13 de novembro de 2025.
Antiga sede do Ministério da Economia vai ser ocupada pela CIP
O palácio no Chiado, que se encontra numa das zonas mais caras de Lisboa e do país, tendo nas últimas décadas albergado o Ministério da Economia, var ter um novo inquilino, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ali se instalará de forma temporária e encarregará de fazer obras de reabilitação no edifício, revela o Governo.
Revive Natureza: há seis imóveis em concurso até dia 16 de dezembro
São seis os imóveis que estão a concurso para exploração turística no âmbito do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Fomento – Fundos de Investimento Imobiliário, tendo o prazo para a apresentação de candidaturas sido alargado até dia 16 de dezembro de 2025 (era para ter terminado dia 6 de novembro).
Estado já comprou imóveis que permitem expansão do Museu de Arte Antiga
Os imóveis que vão permitir a expansão do Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, já foram adquiridos pelo Estado, anunciou esta terça-feira (4 de novembro de 2025) a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.
Imóveis do Estado na mão de privados trazem ao mercado 10.000 casas
“Disponibilizar até 10.000 fogos de habitação para arrendamento acessível, até ao final de 2035”. Esta é uma das medidas a que se propõe o Governo através da concessão de imóveis públicos a entidades privadas, visando a dinamização do mercado de arrendamento em Portugal. Uma meta, de resto, que consta na resolução de Conselho de Ministros que vem estabelecer as regras do novo programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a concessão de imóveis do Estado, publicado sexta-feira (24 de outubro de 2025) em Diário da República (DR).
Governo quer vender 16 imóveis do Estado para financiar habitação pública
O Governo anunciou a venda de 16 imóveis do Estado, incluindo edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, para investir em habitação pública. A resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, publicada no Diário da República esta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, determina que os procedimentos de alienação dos prédios e terrenos devem ser lançados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com conclusão prevista para o final desse ano.
Governo quer comprar a residência da embaixada de Portugal em Luanda
De forma a promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, o Governo prevê comprar alguns imóveis no estrangeiro, como por exemplo a residência da embaixada de Portugal em Luanda (Angola). Trata-se de uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Imóveis públicos com gestão privada serão arrendados a “preços moderados”
Para colocar o “património do Estado ao serviço da habitação”, o Governo anunciou duas medidas: a venda em hasta pública de nove imóveis em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão ser depois utilizados para fins não habitacionais, e a concessão de 14 imóveis mediante Parcerias Público-Privadas (PPP) – ou outras entidades públicas, como municípios. Sabe-se agora que estes ativos ,que serão geridos por privados sob a forma de concessão, serão arrendados a “preços moderados”, o novo conceito criado pelo Executivo. Ou seja, os valores de renda terão de ser inferiores a 2.300 euros por mês.
AML defende linha de apoio à reabilitação de imóveis públicos
Os imóveis públicos, nas esferas central e local, devem poder contar com uma linha de apoio à reabilitação, defende o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciando a criação de um observatório dedicado à habitação. Em entrevista à Lusa, a propósito da crise da habitação e no contexto das eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Humberto, que lidera a comissão executiva da AML, adiantou que foi pedida, em 10 de setembro, uma reunião ao primeiro-ministro, ainda sem data para acontecer.
Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em PPP
O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em Parceria Público-Privada (PPP), anunciou esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) o Governo, na cerimónia que oficializou um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.
Governo vende antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros
A habitação volta a estar na mira do Governo, que agendou para esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) e para próxima (25 de setembro de 2025) dois conselhos de ministros seguidos sobre o tema. Na ordem do dia, já esta quinta-feira, estará a aprovação da venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Campo de Ourique (Lisboa). É lá, de resto, que se realiza, a título simbólico, o conselho de ministros desta quinta-feira.
Governo quer concluir inventário dos imóveis do Estado até final de 2026
O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, garantiu esta sexta-feira (12 de setembro de 2025) que a meta da conclusão do inventário dos imóveis do Estado até ao final do próximo ano se mantém.
IHRU identifica 528 imóveis públicos viáveis para habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.
Casas sociais compradas por inquilinos revendidas (bem) mais caras
Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.
Crise de acesso à habitação em foco: o que diz o Programa do Governo?
O Governo prevê executar 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional, segundo o programa, entregue na Assembleia da República no sábado, dia 14 de junho.De acordo com o Programa
CML pede ao Governo mobilização do património desativado do Estado
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu, esta quarta-feira (21 de maio de 2025), pedir ao Governo a mobilização do património desativado do Estado, inclusive o da Presidência do Conselho de Ministros localizado na Rua Professor Gomes Teixeira, para fins habitacionais, residências universitárias e entidades associativas.
Património: Governo transfere 22 imóveis do Estado para as autarquias
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (27 de fevereiro de 2025), em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos. Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência de 22 imóveis do Estado para as autarquias, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.
DBRS sobe ‘rating’ da Parpública de A para A (elevado)
A agência de notação financeira DBRS subiu o ‘rating’ da Parpública de A para A (elevado), com tendência estável, adiantou a empresa pública, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A Parpública, recorde-se, detém a Estamo, que gere o património imobiliário do Estado.
Da lei dos solos ao simplex: nascem alternativas à construção de casas
A construção nova e a reabilitação continuaram a assumir um papel central na criação de casas em 2024. Mas estas soluções não chegam para enfrentar a atual crise de habitação que assola Portugal. Foi por isso mesmo que se têm multiplicado alternativas, desde a construção de casas em solos rústicos, até à simplificação da conversão de lojas e escritórios em casas, passando também pela injeção de imóveis do Estado no mercado e pelos estímulos às cooperativas de habitação. E, perante a falta de mão de obra, a construção industrializada de habitação também começou a ganhar fôlego no país. Toda a “máquina” da construção e reabilitação terá de continuar em 2025 sem alívios da carga fiscal à vista, uma vez que a redução do IVA para 6% parece ter caído por terra.
Estamo vai dar receitas de imóveis ao Estado – e tem mais prédios
O Governo de Montenegro tem vindo a reforçar a carteira imobiliária da gestora pública Estamo, incluindo recentemente o edifício da Presidência de Conselho de Ministros. A ideia do Executivo é que este prédio e outro património do Estado (que não tenha aptidão habitacional) seja vendido no próximo ano para gerar novas receitas. Agora sabe-se que todos os ganhos gerados quer pela alienação, quer pelo arrendamento de imóveis públicos deverão ser transferidos pela Estamo diretamente para os cofres do Estado.
Rendas altas levam Governo a estudar saída do Campus da Justiça
O Governo criou um grupo de trabalho para definir a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034, cujo arrendamento já representou um encargo de 222 milhões de euros desde 2008.
Mudança de ministérios para a sede da CGD permitiu libertar 40 imóveis
O Governo pretende colocar no mercado cerca de 40 imóveis libertados com a transferência de serviços para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na Avenida João XXI (Lisboa). A garantia foi dada pelo Ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento esta segunda-feira (28 de outubro de 2024), no Parlamento.
Estado transfere 27 imóveis para municípios para habitação (e não só)
O Governo celebrou dezanove acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização. Desta forma, 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, serão transferidos para a gestão das autarquias.
Imóveis do Estado: Estamo cadastrou 600 até maio
A Estamo inventariou e cadastrou 600 imóveis do Estado até maio deste ano, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado, entregue no Parlamento quarta-feira (2 de outubro de 2024). A instituição, que gere o património imobiliário do Estado e é detida a 100% pela Parpública SGPS, alerta para a necessidade de fazer um melhor inventário do referido património, até para que o mesmo seja melhor valorizado em termos patrimoniais.