Imóveis do Estado

A venda de 16 imóveis do Estado, nove dos quais em Lisboa e deixados devolutos após a concentração de ministérios, está a gerar contestação política e académica. Em causa está a opção do Governo de colocar os edifícios no mercado privado, apesar de reunirem condições para integrar a Bolsa de Imóveis Públicos para Habitação e poderem dar origem a cerca de 450 casas numa cidade onde o acesso à habitação é particularmente difícil.

O Governo aprovou um regime extraordinário para regularizar a ocupação irregular de casas de função do Estado, reconhecendo o direito de habitação a ex-funcionários públicos e familiares que ali permaneçam sem título legal. A medida, que entra em vigor a 1 de julho e vigora até 31 de dezembro de 2030, surge num contexto de agravamento da crise habitacional e aumento acentuado dos preços da habitação, fatores que têm dificultado a desocupação destes imóveis após aposentação, falecimento ou transferência dos seus titulares.

O Programa Sustentável 2030 abriu um aviso com uma dotação de 40 milhões de euros para financiar investimentos em eficiência energética e hídrica nos edifícios públicos da Administração Central, com apoios que podem atingir 85% a fundo perdido.

O Ministério da Economia confirmou, no fnal da semana passada, que o contrato de concessão do Castelo de Vila Nova de Cerveira continua válido e que o concessionário mantém o interesse na instalação de um hotel ao abrigo da concessão do imóvel.“O imóvel referente ao Castelo de Vila Nova de Cerveira

Já é conhecido o resultado do primeiro leilão de imóveis do Estado promovido pela Estamo, que irá servir para financiar políticas públicas de habitação.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou esta quarta-feira, dia 18 de março, no Parlamento que o setor da habitação dá sinais de recuperação, com aumento da oferta e desaceleração da subida das rendas.“Continuamos a enfrentar uma crise difícil, mas há sinais de esperan

O Governo quis entregar o Palácio do Manteigueiro, situado na baixa de Lisboa, à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), uma decisão que foi rapidamente questionada pelos principais partidos da oposição.

O Governo vai transferir 25 imóveis do Estado que se encontram devolutos para a gestão de 19 municípios num valor de investimento na sua requalificação de 13,5 milhões de euros.Entre as finalidades dos investimentos a realizar nos imóveis que irão ser transferidos, assim como as áreas governativas e

Foi chumbada na Assembleia da República (AR), esta quinta-feira (20 de novembro de 2025), a proposta – apresentada pelo PS – de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que previa a proibição da venda de património imobiliário do Estado a utilizar para fins habitacionais. O Governo tem, assim, luz verde para prosseguir com os seus planos, já iniciados, de vender vários imóveis públicos, uma medida que visa (também) aumentar a oferta de casas no mercado, dando resposta à crise na habitacional.

O Governo autorizou a Polícia de Segurança Pública (PSP) a adquirir ao Estado a Quinta da Bela Vista, junto ao Estádio do Dragão, no Porto, onde tem instalado um quartel "há vários anos". "A aquisição assegura condições permanentes e estáveis para o funcionamento da PSP, que ocupa o edifício há vários anos, contribuindo para a otimização da gestão patrimonial do Estado e para a melhoria das infraestruturas afetas à segurança interna", refere o comunicado do Conselho de Ministros na passada quinta-feira dia 13 de novembro de 2025.

O palácio no Chiado, que se encontra numa das zonas mais caras de Lisboa e do país, tendo nas últimas décadas albergado o Ministério da Economia, var ter um novo inquilino, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ali se instalará de forma temporária e encarregará de fazer obras de reabilitação no edifício, revela o Governo.

São seis os imóveis que estão a concurso para exploração turística no âmbito do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Fomento – Fundos de Investimento Imobiliário, tendo o prazo para a apresentação de candidaturas sido alargado até dia 16 de dezembro de 2025 (era para ter terminado dia 6 de novembro).

Os imóveis que vão permitir a expansão do Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, já foram adquiridos pelo Estado, anunciou esta terça-feira (4 de novembro de 2025) a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.

“Disponibilizar até 10.000 fogos de habitação para arrendamento acessível, até ao final de 2035”. Esta é uma das medidas a que se propõe o Governo através da concessão de imóveis públicos a entidades privadas, visando a dinamização do mercado de arrendamento em Portugal. Uma meta, de resto, que consta na resolução de Conselho de Ministros que vem estabelecer as regras do novo programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a concessão de imóveis do Estado, publicado sexta-feira (24 de outubro de 2025) em Diário da República (DR).

O Governo anunciou a venda de 16 imóveis do Estado, incluindo edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, para investir em habitação pública. A resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, publicada no Diário da República esta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, determina que os procedimentos de alienação dos prédios e terrenos devem ser lançados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com conclusão prevista para o final desse ano.

De forma a promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, o Governo prevê comprar alguns imóveis no estrangeiro, como por exemplo a residência da embaixada de Portugal em Luanda (Angola). Trata-se de uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Para colocar o “património do Estado ao serviço da habitação”, o Governo anunciou duas medidas: a venda em hasta pública de nove imóveis em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão ser depois utilizados para fins não habitacionais, e a concessão de 14 imóveis mediante Parcerias Público-Privadas (PPP) – ou outras entidades públicas, como municípios. Sabe-se agora que estes ativos ,que serão geridos por privados sob a forma de concessão, serão arrendados a “preços moderados”, o novo conceito criado pelo Executivo. Ou seja, os valores de renda terão de ser inferiores a 2.300 euros por mês.

Os imóveis públicos, nas esferas central e local, devem poder contar com uma linha de apoio à reabilitação, defende o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciando a criação de um observatório dedicado à habitação. Em entrevista à Lusa, a propósito da crise da habitação e no contexto das eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Humberto, que lidera a comissão executiva da AML, adiantou que foi pedida, em 10 de setembro, uma reunião ao primeiro-ministro, ainda sem data para acontecer.

O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em Parceria Público-Privada (PPP), anunciou esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) o Governo, na cerimónia que oficializou um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.

A habitação volta a estar na mira do Governo, que agendou para esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) e para próxima (25 de setembro de 2025) dois conselhos de ministros seguidos sobre o tema. Na ordem do dia, já esta quinta-feira, estará a aprovação da venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Campo de Ourique (Lisboa). É lá, de resto, que se realiza, a título simbólico, o conselho de ministros desta quinta-feira.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, garantiu esta sexta-feira (12 de setembro de 2025) que a meta da conclusão do inventário dos imóveis do Estado até ao final do próximo ano se mantém.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.

Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu, esta quarta-feira (21 de maio de 2025), pedir ao Governo a mobilização do património desativado do Estado, inclusive o da Presidência do Conselho de Ministros localizado na Rua Professor Gomes Teixeira, para fins habitacionais, residências universitárias e entidades associativas.