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Peritos avaliadores de imóveis em crise desafiados a fazer greve

Autor: Elisabete Soares (colaborador do idealista news)

Perante a crise que afeta atualmente a atividade de avaliação imobiliária Fernando Santo, ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros e atual administrador da Caixa Económica Montepio Geral, manifesta o seu repúdio por esta situação e em jeito de desafiou pergunta: “Senhores avaliadores continuam a trabalhar e não fazem greve?”

Presente no congresso da ASAVAL – Associação Profissional das Sociedades de Avaliação - que se realizou na última sexta-feira, no Porto, o banqueiro, foi convidado de um painel, em que se debateu a sustentabilidade da atividade de avaliação imobiliária.

Iniciou a sua intervenção frisando que estava presente no evento a título pessoal, tecendo, em seguida, um conjunto de considerações, em tom muito crítico, sobre as exigências e as obrigatoriedades destes profissionais que não são mais que “meros instrumentos do sistema”.

Peritos responsáveis pelos danos do cliente

Às dezenas de peritos avaliadores presentes no congresso da ASAVAL, Fernando Santo, alertou, especialmente, para as implicações para a sua atividade do aspeto da responsabilidade civil. Referia-se ao artigo 16º, da Lei 153/2015, o enquadramento legal que rege esta atividade atualmente e que estabelece o conjunto de regras muito apertadas.

Uma legislação em que se destaca também a obrigatoriedade da assinatura de contratos de prestação de serviços, proibindo, desta forma, que os honorários dos peritos possam ser estimados em função do valor das avaliações, como acontecia anteriormente.

O polémico artigo 16º diz: “Os peritos avaliadores de imóveis são responsáveis pelos danos causados à entidade contratante, aos acionistas ou participantes de organismos de investimento coletivo, aos clientes bancários, aos tomadores de seguros, segurados e beneficiários de contratos de seguro e aos associados, participantes e beneficiários de fundos de pensões decorrentes de erros ou omissões, constantes dos relatórios de avaliação, que lhes sejam imputáveis”.

Em contrapartida, de acordo dados apresentados pelo gabinete de estudos da ASAVAL, “os seguros de responsabilidade civil obrigatórios, sendo em muitos casos superiores aos anteriormente obrigatórios, estão longe de cobrir todas as responsabilidades imputáveis aos avaliadores”.

Avaliadores deviam ter uma palavra a dizer

“Ou os profissionais assumem uma posição frontal, e já vimos que não temos reguladores competentes”, ou, esta situação não se vai resolver, acrescentou, ainda, Fernando Santo.

Por sua vez, José Caetano de Oliveira, diretor do Millennium bcp, orador no mesmo painel, iniciou a sua intervenção destacando que “foi com imenso agrado” que ouviu Fernando Santo.

Na sua opinião, “os avaliadores deveriam ter uma palavra a dizer e não se deixar andar ao sabor das coisas”. Acrescentou, que é importante que “se sabem do assunto, de como se faz, não devem perder-se em torno de questões menores”.

José Velez, diretor da Prime Yield, consultora especializada no mercado imobiliário, alerta que “é preciso regularizar as relações entre os avaliadores e os clientes, através de contratos que reflitam o trabalho que é realizado”.

Na sua opinião, depois da entrada em vigor da Lei 153/2015, os “honorários dos avaliadores caíram bruscamente, mas como era uma altura de crise, as pessoas aceitaram”. Mas, acrescenta, “a verdade que os valores são muito baixos”.

“Não deixem que vos ponham os pés em cima, que é o que está acontecer”, alertou na sua intervenção Maria dos Anjos Ramos, FRICS (título de avaliador senior dado por aquele instituto), professora e especialista em avaliação de monumentos e edifícios de interesse histórico, referindo-se à situação atual que vive o setor.