O crédito à habitação permite realizar o sonho de comprar uma casa. Mas também traz obrigações que deves conhecer bem para que este processo não se transforme num pesadelo. Mas há termos da linguagem dos financiamentos bancários que não são fáceis de descodificar. Para isso podes contar com a nossa ajuda. No artigo de hoje, preparado pela Deco para o idealista/news, trocamos por miúdos o que é o "dever de assistência".
O objetivo desta rubrica semanal é descomplicar ou descodificar alguma da linguagem utilizada pelas instituições de crédito na hora de conceder um empréstimo.
Desta forma, queremos deixar claro que quando vais pedir um crédito precisas de saber que existe um conjunto de deveres que têm que ser tidos em conta, não só da parte de quem vai pedir emprestado como de quem empresta.
Quando pedes um empréstimo deves ter o cuidado de avaliar a tua capacidade financeira para cumprir, ao longo do tempo, com as obrigações que vais assumir perante o credor.
Por outro lado, o credor mutuante ou o intermediário de crédito, se for o caso, tem também algumas obrigações a observar e uma delas é o dever de assistência ao consumidor.
Mesmo para um consumidor com alguma literacia financeira torna-se muitas vezes difícil entender a linguagem algo hermética e pouco transparente utilizada pelas instituições de crédito.
A informação fornecida deverá permitir ao consumidor avaliar se o contrato de crédito proposto e os eventuais serviços acessórios se adequam às suas necessidades, ao seu perfil e à sua situação financeira.
Toda a informação e esclarecimentos a fornecer ao consumidor, para além da informação pré-contratual, deverão capacitá-lo a perceber as características essenciais do contrato de crédito proposto e respetivos serviços acessórios.
Deverá também permitir ao consumidor tomar consciência da responsabilidade que assumirá, e avaliar do impacto daquele crédito no seu orçamento e ser alertado para as consequências de eventual futuro incumprimento.
Ainda e sempre que te sejam oferecidos facultativamente serviços acessórios, como por exemplo um seguro de vida ou um seguro sobre o imóvel no crédito à habitação, como reforço de garantia para o mutuante, este deve informar-te sobre a possibilidade de resolver separadamente o contrato relativo a cada serviço, bem como as respetivas consequências.
Outro alerta muito importante que o mutuário deve prestar é o de poder ser previsto expressamente no contrato de crédito à habitação que, em caso de venda executiva ou dação em cumprimento do imóvel, na sequência de incumprimento, a dívida ficará extinta (mesmo que o produto da venda seja de valor inferior).
Crédito habitação: juros descem pelo 2.º mês seguido para 4,613%
A contratação de créditos habitação a taxas mistas mais baixas e as ligeiras descidas da Euribor que se sentiram nos últimos meses já estão a mexer com o mercado hipotecário português. Isto porque a taxa de juro desceu pelo segundo mês consecutivo para 4,613% em março no que diz respeito à totalidade de empréstimos da casa existentes no país, segundo revela o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos créditos habitação mais recentes, este impacto é ainda maior, uma vez qu
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
Crédito malparado na Europa continua resiliente - e em Portugal recuou
O rácio de crédito malparado dos bancos europeus não se deteriorou significativamente em 2023, apesar da subida das taxas de juro, tendo Portugal registado progressos, mas apresentando ainda o segundo rácio mais elevado, segundo a Morningstar DBRS.
Empréstimo da casa em incumprimento? Vazio legal desprotege famílias
Há famílias que têm prestações da casa em atraso, mas têm alguma esperança de conseguir regularizar o crédito habitação. Acontece que muitas são surpreendidas com a venda do crédito malparado pelos bancos a fundos de investimento, deixando de ser possível regularizar os pagamentos ou mesmo renegociar os empréstimos, levando à perda do imóvel. Isto acontece porque a venda de créditos problemáticos pelos bancos continua a ser feita sem um enquadramento legal específico, porque P
Banca reduziu crédito habitação malparado em 2 mil milhões desde 2016
Continuam a soar os alarmes quanto ao risco de incumprimento do crédito habitação em Portugal, dado o contexto de elevadas taxas de juro e baixo poder de compra. Mas os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante de empréstimos da casa problemáticos está em mínimos, registando cerca de 250 milhões de euros em fevereiro. Isto acontece porque os bancos têm vindo a reduzir a sua exposição a créditos habitação malparados desde a última crise financeira num mo
Para poder comentar deves entrar na tua conta