A bonificação dos juros é uma medida desenhada pelo Governo de António Costa para mitigar os efeitos da subida a pique das taxas de juro nos créditos habitação de taxa variável. A questão é que, afinal, o acesso ao novo apoio para pagar o crédito habitação será mais difícil para as famílias, já que no cálculo da taxa de esforço é considerada apenas a prestação da casa e não os encargos com outros créditos.
A redação final do Decreto-lei n.º 20-B/2023, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, esclarece todos os requisitos de acesso à bonificação dos juros, como é o caso de ter um contrato de crédito habitação de taxa variável igual ou inferior a 250 mil euros, deviamente regularizado, por exemplo.
E revela ainda outro requisito de acesso à bonificação dos juros que reduz – e muito – o leque de famílias que este apoio poderá abranger. Para beneficiar deste apoio, os agregados familiares devem ter “uma taxa de esforço igual ou superior a 35 % do seu rendimento anual com os encargos anuais de pagamento das rendas ou das prestações creditícias abrangidas pelo presente decreto-lei”, lê-se no documento.
Isto quer dizer que no cálculo da taxa de esforço é apenas considerada a prestação do crédito habitação sobre os rendimentos da família. E para aceder a este apoio, o resultado da taxa de esforço terá de ser superior a 35%, esclareceu o Banco de Portugal (BdP), citado pelo Público.
Ou seja, a fórmula de cálculo da taxa de esforço não tem em conta outros encargos financeiros com outros créditos – tal como é considerado pelos bancos na hora de conceder empréstimos. Portanto, uma família que esteja a pagar um empréstimo da casa e outros créditos (pessoal e automóvel, por exemplo) e tenha uma taxa de esforço superior a 35%, só poderá aceder à bonificação dos juros se a prestação da casa, por si só, pesar mais de 35% sobre os rendimentos familiares.
Este critério torna o acesso à bonificação dos juros mais restritiva e pode ainda prejudicar as famílias mais endividadas – que serão também aquelas que estão hoje com mais dificuldades. Isto porque as famílias que apresentam taxas de esforço igual ou superiores a 50% podem ter condições de bonificação dos juros mais vantajosas, aponta o mesmo jornal.
A bonificação dos juros nos créditos habitação pode dar um apoio de até 720 euros ao longo de 2023. Embora o diploma já esteja publicado desde o passado dia 22 de março e que preveja efeitos retroativos até janeiro, as famílias só deverão poder começar a entregar os pedidos para aceder ao apoio em meados de maio, sendo que este só deverá começar a ser pago no final de maio ou até mesmo em junho.
Bonificação de juros termina se houver incumprimento da prestação
Quem está a ter dificuldades em pagar o crédito habitação, devido à subida das taxas de juros a alta velocidade, já poderá questionar a sua instituição bancária se está elegível para beneficiar da bonificação dos juros nos empréstimos da casa. Mas além de terem de cumprir uma série de requisitos para ter acesso a este novo apoio do Governo, as famílias não podem falhar o pagamento das prestações da casa ao banco. Isto porque o cumprimento das prestações é uma condição
Bonificação dos juros no crédito habitação: como pedir o apoio?
Para mitigar os efeitos da subida acelerada das taxas de juro, o Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, dia 16 de março, um novo apoio: a bonificação dos juros nos créditos de taxa variável destinados à compra de habitação própria permanente. Mas para aceder a estas ajudas, as famílias têm de fazer um pedido junto da instituição bancária. Depois, o banco terá 10 dias úteis para comunicar se o agregado está ou não apto a receber este apoio, que pode chegar a 720
Bonificação dos juros alargada a créditos habitação até 250.000 euros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 16 de março de 2023, a bonificação dos juros para créditos habitação, uma medida que vigorará, para já, até ao final do ano, podendo vir a ser renovada, segundo declarações do primeiro-ministro, António Costa. Ao contrário da versão inicial, a medida abrange créditos até um valor máximo de 250.000 euros, sendo o apoio pago retroativamente a janeiro deste ano, tendo como limite 720 euros por ano (60 euros por mês).
Bonificação dos juros no crédito habitação: o que diz o decreto-lei?
Quem está a pagar créditos habitação de taxa variável até 200 mil euros e sentiu um aperto na sua taxa de esforço poderá verificar se está elegível para beneficiar da bonificação de 50% dos juros, um novo apoio inserido no pacote “Mais Habitação”. Mas segundo o decreto-lei agora divulgado pelo Governo há exceções: quem tem poupanças acima de 29.796 euros fica de fora deste apoio. Além disso, quem contar com a bonificação dos juros ficará impedido de contratar novos empr
Apoios às rendas e ao crédito habitação pagos a partir de maio
O programa Mais Habitação do Governo prevê apoios extraordinários ao pagamento das rendas e das prestações do crédito habitação, com a bonificação dos juros. Uma medida que visa fazer face à escalada da taxa de inflação e das taxas Euribor, que estão a retirar poder de compra aos consumidores. Sabe-se agora que os apoios às rendas começarão a ser pagos em maio. Já a bonificação dos juros avança em maio e junho. A garantia foi dada esta terça-feira (11 de abril de 2023) pel
Juros vão voltar a cair assim que inflação descer, acredita FMI
Os bancos centrais de todo o mundo começaram a subir as suas taxas de juro de referência para travar a alta inflação que se começou a fazer sentir no início de 2022 e que escalou com a guerra na Ucrânia. Assim foi anunciado o fim da era dos empréstimos mais baratos de sempre. Mas poderá não ser bem assim. O Fundo Monetário Internacional (FMI) acredita que assim que a inflação estiver sob controlo, os bancos centrais deverão trazer de volta as taxas de juro aos níveis pré-pandémi
Crédito habitação: juros descem pelo 2.º mês seguido para 4,613%
A contratação de créditos habitação a taxas mistas mais baixas e as ligeiras descidas da Euribor que se sentiram nos últimos meses já estão a mexer com o mercado hipotecário português. Isto porque a taxa de juro desceu pelo segundo mês consecutivo para 4,613% em março no que diz respeito à totalidade de empréstimos da casa existentes no país, segundo revela o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos créditos habitação mais recentes, este impacto é ainda maior, uma vez qu
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