Bonificação do crédito à habitação

A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor.

Os pedidos de adesão à fixação da prestação da casa durante dois anos têm estado a aumentar, para fazer face aos elevados juros que ainda se fazem sentir. E muitos têm sido aprovados. Só os bancos Santander, Millenium bcp e Crédito Agrícola já fixaram as prestações da casa a mais de cinco mil famílias. Também a adesão à bonificação dos juros tem estado em alta, com os mesmos bancos a aprovaram quase 25 mil pedidos.

A Taxa de Referência para o Cálculo das Bonificações (TRCB) no crédito bancário “a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2024 é de 4,504%”, segundo o aviso publicado esta segunda-feira (15 de janeiro de 2024) em Diário da República (DR), assinado pela diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

A fixação da prestação da casa durante dois anos é um dos mais recentes apoios públicos às famílias que estão a pagar créditos habitação mais caros. E, até agora, os pedidos de adesão a esta ajuda que visa reduzir os juros até 30% têm estado a escalar. Só os cinco maiores bancos em Portugal já registaram 14.367 pedidos dos mutuários para fixar a prestação da casa. Destes, 2.580 famílias já estão a pagar prestações mais baixas. Também os pedidos à bonificação dos juros estão a aumentar.

As famílias que estão com dificuldades em pagar os créditos habitação, por via da subida dos juros, já podem fixar as prestações da casa. Mas o universo de beneficiários abrangido ainda tem gerado algumas dúvidas. Quem renegociou o empréstimo pode ou não aderir à medida?

Os principais bancos privados renegociaram mais de 73 mil créditos à habitação até setembro devido à dificuldade das famílias em pagarem as prestações mensais. O Santander Totta renegociou mais de 36 mil créditos à habitação desde o início do ano, respondeu à Lusa fonte oficial. Já o Novo Banco fe

Há cada vez mais famílias com dificuldades em pagar as prestações da casa, devido à forte subida dos juros nos créditos habitação a taxa variável, que representam a maioria dos contratos em Portugal. E isso é bem visível na procura pelos apoios: só o banco BCP já fez 16 mil renegociações de contratos de crédito habitação até setembro e tem 2.400 contratos a beneficiar da bonificação dos juros. Quanto à fixação da prestação da casa, que vai entrar em vigor esta quinta-feira (dia 2 de novembro), Miguel Maya acredita que esta medida é "positiva", porque também alivia o esforço das famílias com dificuldades em pagar os empréstimos.

A partir da próxima quinta-feira, dia 2 de novembro, as famílias que estão a sentir dificuldades em pagar os créditos habitação vão poder fixar as prestações da casa durante dois anos.

A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no programa Mais Habitação, que visa mitigar a rápida subida das taxas Euribor – influenciam diretamente as prestações da casa a pagar ao banco. O Governo, nesse sentido, anunciou novas regras para o cálculo da bonificação dos juros, de forma a chegar a mais famílias, tendo aumentado o valor máximo do apoio em 80 euros, para 800 euros. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este tema.

Há cerca de um mês, o Governo avançou com novas regras para o cálculo da bonificação dos juros, de forma a chegar a mais famílias, e aumentou o valor máximo deste apoio para os 800 euros por ano (ao invés dos 720 euros).