Prestação da casa

A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor.

Continuam a soar os alarmes quanto ao risco de incumprimento do crédito habitação em Portugal, dado o contexto de elevadas taxas de juro e baixo poder de compra. Mas os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante de empréstimos da casa problemáticos está em mínimos, registando cerca de 250 milhões de euros em fevereiro. Isto acontece porque os bancos têm vindo a reduzir a sua exposição a créditos habitação malparados desde a última crise financeira num montante superior a 2 mil milhões de euros.

A grande maioria dos novos créditos habitação em Portugal continuam a ser contratados a taxas mistas, que estão mais acessíveis do que as taxas variáveis e indexadas à Euribor. Esta nova tendência de contratação de empréstimos para a compra de casa tem-se refletido na taxa de juro média dos novos contratos de crédito habitação que diminuiu pelo quarto mês consecutivo, fixando-se em 3,72% em fevereiro, revelam os dados do Banco de Portugal (BdP). Ainda assim, o montante concedido em novos créditos da casa voltou a cair em fevereiro, assim como as renegociações e amortizações.

Abril traz um alívio na prestação da casa paga ao banco, mas apenas para quem tem o empréstimo associado à Euribor a três ou seis meses. Este é o terceiro mês em que há redução das prestações dos créditos habitação indexadas a estas taxas, depois de quase dois anos a subirem, tal como revelam as simulações do idealista/créditohabitação.

Os juros nos novos créditos habitação estão a descer há quatro meses consecutivos, tendo-se fixado em 4,197% em fevereiro. Agora, observa-se que as recentes descidas (ligeiras) da Euribor e as taxas mistas mais acessíveis também já estão a ter efeitos nos juros implícitos no total de empréstimos habitação existentes no país. Isto porque, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta taxa de juro diminuiu pela primeira vez desde março de 2022, para 4,641% em fevereiro de 2024. Esta descida dos juros também se refletiu nas prestações da casa.

No final da última reunião de política monetária, o Banco Central Europeu (BCE) deixou a porta aberta para discutir os primeiros cortes dos juros diretores em junho. E esta decisão terá influência direta na flutuação das taxas Euribor. O que os analistas de mercado esperam é que a Euribor possa começar a descer de forma mais expressiva assim que o alívio da política monetária se materializar. E preveem mesmo que a Euribor possa descer para cerca de 3% até ao final de 2024.

As taxas Euribor começaram a descer no final de 2023, reagindo à manutenção dos juros diretores por parte do Banco Central Europeu (BCE). E parecia que a trajetória de recuo seria para manter.

O acesso à habitação em Portugal é uma grande questão dos nossos dias, que tem vindo a ser agravada pelo aumento dos preços das casas que não acompanham a evolução dos salários das famílias, a par dos altos juros nos créditos habitação. Foi neste contexto que o Ministério da Economia realizou um estudo sobre a acessibilidade da habitação no nosso país, concluindo que é na Grande Lisboa e no Algarve onde é mais difícil comprar ou arrendar casa. Por outro lado, no Norte, Centro e no Alentejo o acesso à habitação melhorou. Mas só se contabilizaram 45 municípios do território continental onde as famílias dispunham de rendimento suficiente para cobrir a prestação da casa.