Há mudanças no universo do crédito habitação em Portugal. Até agora, só os contratos assinados após 1 de janeiro de 2021 não pagavam a comissão de processamento da prestação da casa. Mas esta realidade mudou. Na passada sexta-feira, o Presidente da República promulgou o diploma que vai alargar a proibição da cobrança desta comissão a todos os créditos habitação. A poupança poderá chegar aos 40 euros por ano.
Foi no passado dia 14 de abril que o Parlamento aprovou o diploma que cria um conjunto de restrições à cobrança de comissões bancárias consideradas abusivas. Aqui entra o fim da comissão de processamento da prestação para todos os contratos de crédito habitação, pessoais e automóveis – incluindo os mais antigos e não só os assinados a partir de 2021. E foi aprovada também a cobrança de uma única comissão pela análise e decisão relativa à concessão do crédito, por exemplo.
Depois de analisar a iniciativa legislativa, o Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu promulgá-la na passada sexta-feira, dia 20 de maio. "O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que aprova normas de proteção do consumidor de serviços financeiros", lê-se na nota da Presidência da República. O fim da comissão de processamento entrará em vigor 30 dias depois da publicação do diploma em Diário da República.
Mas, afinal, quanto é que as famílias com contratos de crédito anteriores a 2021 vão poupar? No caso do crédito habitação, as comissões de processamento da prestação da casa podem chegar aos 3,5 euros por mês (mais imposto de selo) no Novo Banco, o que corresponde a 42 euros, escreve o ECO. Este valor será agora encaixado pelas famílias.
Mas há também bancos que já não cobravam esta comissão como é o caso do BPI e da Abanca. Entre os bancos nacionais que cobravam esta comissão de processamento da prestação, o valor mais baixo foi registado pelo Eurobic de 1,5 euros por mês (18 euros anuais).
O que é notório é que esta comissão varia consoante os bancos que operam em Portugal e também consoante tipo de crédito (se é habitação, pessoal e automóvel). De notar ainda que quem tem crédito da casa poderá sair mais beneficiado com o fim desta comissão, uma vez que os contratos são de longo prazo.
Bancos proibidos de cobrar comissões em todos os empréstimos da casa
Em breve, os bancos vão estar mais limitados no que diz respeito à cobrança de comissões em várias operações bancárias. O diploma aprovado na passada sexta-feira, dia 14 de abril, pelo Parlamento coloca fim à cobrança de comissões abusivas a todos os clientes que tenham crédito habitação ou para outros fins. Até agora, só os créditos mais recentes, realizados a partir de janeiro de 2021, é que estavam livres de pagar tais comissões bancárias.
Bancos obrigados a devolver comissões indevidas no crédito habitação
As medidas de supervisão aplicadas em 2022 levaram 110 instituições bancárias a devolver aos clientes mais de três milhões de euros, sendo 2,8 milhões respeitantes a comissões e juros indevidamente cobrados, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP). A isenção de pagamento no reembolso antecipado nos contratos de crédito habitação também foi alvo de incumprimento.
Crédito da casa: escolha livre de seguros dá poupança até 30 mil euros
Na hora de comprar casa com crédito habitação, as famílias deparam-se com o spread base e o spread contratado, que é geralmente mais baixo por incluir uma série de produtos contratados, como o seguro de vida e o seguro multirriscos. Acontece que se as famílias optarem por contratar os seguros noutra instituição, correm o risco de ver o spread subir. É por isso mesmo que a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) defende que deveria ser criado um regime temporá
Juros no crédito habitação sempre a subir – 3,110% em abril
A escalada da taxa Euribor teima em não dar tréguas, o que não é uma boa notícia para quem tem crédito habitação indexado à taxa variável, que tem visto a prestação da casa aumentar mês após mês. Uma tendência que se deverá manter, tendo a taxa de juro no conjunto dos contratos de crédito habitação voltado a subir em abril: para 3,110% (2,829% em março), o valor mais elevado desde junho de 2009, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.
Mudar o crédito habitação para outro banco: é preciso avaliar a casa?
Os bancos parecem estar a manter aberta a torneira do crédito habitação, e são muitos os portugueses que precisam de financiamento para comprar casa. Algumas pessoas estão, de resto, a optar por transferir o empréstimo para outras entidades. Será que é preciso, nestes casos, pedir uma avaliação da casa? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Prestações da casa sobem 1 euro em agosto para Euribor a 3 e a 6 meses
Em julho, as taxas Euribor inverteram a tendência dos últimos meses, com os prazos mais curtos a subir ligeiramente e o prazo a 12 meses a registar uma descida residual. Este cenário tem baixo impacto nos novos créditos habitação contratados em agosto face às condições simuladas no mês anterior. Isto porque a subida mensal das prestações da casa indexadas à Euribor a 3 e a 6 meses é de apenas um euro, tal como revelam as simulações.
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