Muitas famílias com créditos habitação a taxa variável aproveitaram a isenção da comissão por reembolso antecipado nos últimos três anos. Mas tudo indica que esta medida vai chegar ao fim a 31 de dezembro de 2025. Se o Governo não apresentar uma prorrogação desta suspensão, as famílias que pretendam amortizar o seu empréstimo da casa indexado à Euribor vão passar a pagar uma comissão de 0,5% a partir do próximo ano.
Foi em 2022 que o antigo Governo de António Costa avançou com a suspensão de cobrança de comissões pelo reembolso antecipado de crédito habitação a taxa variável. Recorde-se que esta medida visou mitigar o impacto do aumento das taxas de juro nos contratos de empréstimo habitação na altura.
De lá para cá, esta isenção da comissão por amortização antecipada acabou por ser prorrogada várias vezes, estando em vigor até 31 de dezembro de 2025. Até agora não há novidades do Governo da AD sobre um possível prolongamento da medida para 2026, pelo que tudo indica que os bancos vão ficar autorizados a cobrá-la a partir de janeiro.
Se este regime de exceção chegar a fim, quem está a pagar créditos habitação a taxa variável e quiser avançar com uma amortização (total ou parcial) vai voltar a pagar uma comissão máxima de 0,5% sobre o montante a amortizar. Por exemplo, por um reembolso antecipado de 10 mil euros, vai pagar-se ao banco uma comissão de 50 euros.
Note-se que os créditos habitação a taxa fixa – por não terem sido impactados pela subida dos juros – não tiveram direito a esta suspensão, pagando a comissão de amortização de até 2% neste período.
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Renegociações e amortizações de crédito habitação em queda
As instituições bancárias em Portugal sentiram, em 2024, uma diminuição anual significativa quer do número de amortizações antecipadas, quer no número de contratos renegociados no universo de crédito habitação. No caso dos reembolsos antecipados, o Banco de Portugal diz que a descida dos juros “reduziu os incentivos”. E a queda das renegociações deveu-se ao “crescimento acentuado” observado em 2023, bem como ao aumento dos salários.
Crédito habitação: posso amortizar sem pagar comissões?
Amortizar antecipadamente o crédito habitação é uma forma eficaz de reduzir a prestação mensal e os juros totais a pagar ao banco. Para quem tem uma poupança disponível, esta pode ser uma decisão financeiramente vantajosa, mesmo que o valor não seja muito elevado. Sem necessidade de montantes mínimos e, em muitos casos, sem comissões, poderá valer a pena considerar esta opção como uma estratégia para aliviar o orçamento familiar. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo dest
Amortizações do crédito da casa continuam em alta – mas há menos
As famílias continuaram a amortizar o crédito da habitação de forma antecipada durante 2024, aproveitando a isenção da comissão. O Banco de Portugal (BdP) considera que os reembolsos antecipados na habitação mantiveram-se “elevados”, totalizando 10,2 mil milhões de euros durante o ano passado. Mas este valor foi menor face ao montante amortizado em 2023. A menor pressão dos juros sobre os empréstimos da casa pode ajudar a explicar esta descida.
Amortização do crédito da casa: ANICA diz para que servem comissões
A Associação Nacional dos Intermediários de Crédito Autorizado (ANICA) alertou para a confusão entre comissões cobradas pelos serviços dos bancos e as relativas a entidades terceiras, avisando para repercussões devido a alterações na amortização antecipada de crédito à habitação.
Amortização de crédito habitação sem penalização prolongada até 2025
A proibição da cobrança de comissão por reembolso antecipado de crédito habitação a taxa variável vai ser prorrogada para 2025, depois de uma proposta do PS nesse sentido ter sido aprovada esta quarta-feira (18 de dezembro de 2024) no Parlamento.
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