Isenção de mais-valias na venda de casa

Isenção de mais-valias acaba em 2024 – e só escrituras da casa contam

Um dos apoios destinados às famílias que termina no final de dezembro de 2024 é a isenção de IRS sobre as mais-valias que resultem da venda de uma casa, no caso de este valor ser aplicado na amortização de um crédito habitação (própria e permanente). Quem quiser beneficiar desta ajuda já tem pouco tempo e deve considerar que o que conta é a escritura pública de compra e venda, a qual deverá ser realizada até ao final deste mês.
Amortizar crédito habitação

Amortizações e renegociações do crédito da casa estão a cair há meses

Depois de terem atingido o pico no final de 2023, as renegociações do crédito habitação estão em queda livre há cinco meses, tendo descido para 351 milhões de euros em junho. E o mesmo se passa com as amortizações antecipadas do crédito da casa: apesar de continuar prevista a suspensão da comissão pelo reembolso antecipado, os dados do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante está em queda.
Mais-valias na venda de terreno

Venda de terreno para abater crédito da casa paga IRS sobre mais-valias?

Uma das novidades que o Mais Habitação trouxe foi a possibilidade de não pagar IRS sobre as mais-valias geradas pela venda de terrenos urbanos ou casas, quando o valor é usado para amortizar um crédito habitação (própria e permanente). Mas, no caso da venda de terrenos, importa analisar bem a sua classificação antes de avançar com esta operação. Isto porque, se se tratar de um terreno rústico, a isenção do imposto sobre mais-valias não se aplica.
Renegociação dos créditos habitação

Renegociações de crédito habitação em alta - mas amortizações caem

As famílias que estão a pagar crédito habitação já começam a sentir um ligeiro alívio nas prestações da casa por via da descida dos juros. E, ao que tudo indica, esta tendência terá gerado um ligeiro recuo nas amortizações antecipadas em Portugal em janeiro – muito embora continuem em alta. Já o montante de renegociações de empréstimos voltou a subir para 716 milhões de euros no início de 2024, revela o Banco de Portugal (BdP)
O que muda na habitação em 2024

Subida de rendas e apoios ao crédito: o que muda na habitação em 2024

O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
OE2024 com mudanças na habitação

OE2024 já foi aprovado: quais as alterações na habitação?

Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.
Crédito habitação em Portugal

Crédito habitação: valor total está a cair há 10 meses consecutivos

A procura por crédito habitação está a abrandar em 2023, por via da perda de poder de compra, a par da subida dos juros e do contexto macroeconómico incerto. E também há cada vez mais famílias a avançar com amortizações antecipadas dos seus empréstimos da casa, aproveitando a suspensão da comissão (e não só). Os resultados destas tendências estão bem à vista: o valor total de créditos habitação em Portugal está a descer há dez meses seguidos, registando em outubro o menor valor desde maio de 2022.
Amortizar o crédito habitação

Amortização do crédito habitação em alta – ajuda a descer prestações

Num momento em que as prestações da casa estão a subir, as famílias estão a procurar formas de reduzir as despesas com o crédito habitação. E uma das estratégias encontradas passa mesmo por amortizar o empréstimo antecipadamente, que tem ganho cada vez mais adeptos. Até porque hoje os mutuários contam com apoios públicos neste sentido. Exemplo disso é a suspensão da comissão de amortização antecipada e ainda o resgate dos Plano de Poupança e Reforma (PPR) sem penalizações, que vão continuar em vigor em 2024.
Resgate do PPR para pagar prestação

Resgate do PPR para pagar prestação da casa continua em 2024

Já foram esclarecidas as dúvidas sobre a continuidade da medida que permite resgatar capital dos planos de poupança-reforma (PPR) para pagar a prestação da casa, sem penalizações. O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) que mantém este regime para o próximo ano. E há mais novidades: o limite de levantamento do PPR quase duplica nos casos de amortização antecipada do crédito habitação.
Resgatar PPR para pagar a prestação da casa

Resgates de PPR para pagar a casa disparam - em 2024 ainda será possível?

Os reembolsos excecionais (sem penalização) de Planos-Poupança Reforma (PPR), nomeadamente para efeitos de amortização do crédito habitação ou para ajudar a pagar a prestação da casa ao banco dispararam, à boleia dos aumentos das taxas de juro. Para já, a regra está em vigor até final do ano. Para esta ajuda se manter no próximo, terá de haver uma alteração legislativa, que até ver não está prevista e/ou contemplada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). 
Reclamações sobre crédito habitação

Renegociar o crédito habitação? Reclamações disparam junto dos bancos

Há cada vez mais reclamações sobre crédito habitação a dar entrada nos bancos residentes em Portugal. No total, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 2.814 reclamações sobre empréstimos habitação entre janeiro e julho de 2023, mais do dobro do registado em igual período de 2022. Entre as principais queixas está a aplicação de apoios ao crédito habitação, como as novas regras sobre as renegociações dos contratos e a implementação da suspensão da comissão de amortização antecipada.
Bonificação dos juros no crédito habitação

Bonificação dos juros chegará a 200 mil famílias e custará 200 milhões

A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no Mais Habitação, que vem mitigar a rápida subida dos juros nas prestações da casa. Agora, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) detalha que há cerca de 200 mil contratos de crédito habitação elegíveis à bonificação dos juros e que esta medida custará ao Estado 200 milhões de euros em 2024.
Amortização de créditos pessoais

Amortizar o crédito pessoal é boa opção? Explicamos

O cenário económico atual, de inflação alta (apesar de estar a descer) e de taxas de juro a subir, não dá tréguas a quem pediu dinheiro emprestado ao banco. O cinto está a apertar para muitas famílias, que estão a recorrer cada vez mais às poupanças para fazer face às despesas. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre a amortização do crédito pessoal. Se é uma boa opção e como proceder. Toma nota.
amortizar crédito

Crédito da casa: amortizações antecipadas estão a aumentar

As amortizações antecipadas, sobretudo parciais, dos empréstimos habitação, estão a aumentar. A tendência de subida começou em dezembro, e disparou no arranque do ano, à boleia, também, das novas regras de renegociação do crédito habitação. Recorde-se que o Governo suspendeu a cobrança da comissão de amortização antecipada nos créditos com taxa variável e do imposto do selo que habitualmente é cobrado sobre a comissão em causa.
Alojamento local com crédito habitação

Alojamentos locais a salvo de caducar até amortizar crédito habitação

O pacote legislativo do “Mais Habitação” aperta – e muito – as regras do Alojamento Local (AL), suspendendo novos registos até 2030 (sem contar com alojamentos rurais) e prevendo ainda a caducidade dos registos em vigor nesse mesmo ano, sendo depois renováveis por períodos de cinco anos. Mas há exceções à regra: os estabelecimentos de AL que estejam hipotecados vão continuar a ter licenças ativas até que haja a amortização integral do crédito habitação.