Comissões bancárias

Será a taxa de abertura de crédito hipotecário cobrada pelos bancos abusiva ou não abusiva? O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deverá pronunciar-se esta quarta-feira (30 de abril de 2025) sobre o tema, sendo esta uma decisão aguardada com expectativa quer pelas instituições financeiras quer pelos milhares de clientes que pediram dinheiro emprestado ao banco para comprar habitação.

As comissões bancárias cobradas pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal – Caixa geral de Depósitos (CGD), Millennium bcp, Santander Totta, BPI e Novo Banco – aceleraram 366 milhões de euros nos últimos quatro anos, tendo passada de 1,68 mil milhões de euros em 2020 para 2,05 mil milhões de euros em 2024. Trata-se de um aumento de 21,7%.

As instituições financeiras devolveram 22 milhões de euros aos clientes bancários em 2024, na sequência de ações de inspeção realizadas pelo Banco de Portugal (BdP), dos quais 15,5 milhões de euros foram num único caso.“Em resultado das medidas de supervisão adotadas, as instituições devolveram cerc

A proibição da cobrança de comissão por reembolso antecipado de crédito habitação a taxa variável vai ser prorrogada para 2025, depois de uma proposta do PS nesse sentido ter sido aprovada esta quarta-feira (18 de dezembro de 2024) no Parlamento.

Se o Governo não avançar com nova lei, as famílias que pretendem amortizar o crédito habitação antecipadamente vão passar a pagar comissão bancária a partir do próximo ano. E isto é válido mesmo para pedidos de reembolso de empréstimos da casa realizados este ano, mas só concluídos em 2025.

A proposta do PS que reduzia dos atuais 2% para 0,5% a comissão máxima nas amortizações antecipadas dos empréstimos à habitação foi esta quinta-feira (dia 28 de novembro) chumbada no parlamento, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A Associação Nacional dos Intermediários de Crédito Autorizado (ANICA) alertou para a confusão entre comissões cobradas pelos serviços dos bancos e as relativas a entidades terceiras, avisando para repercussões devido a alterações na amortização antecipada de crédito à habitação.

Nos últimos dois anos, milhares de famílias viram as prestações do crédito habitação a taxa variável a aumentar, devido à subida das taxas Euribor. E aproveitaram os apoios ao reembolso antecipado dos empréstimos, como é o caso da isenção da comissão. Entre janeiro e setembro deste ano, as famílias já amortizaram créditos da casa na ordem dos 7,4 mil milhões de euros, o equivalente a 27 milhões de euros por dia.

Os líderes dos cinco maiores bancos justificaram esta terça-feira, dia 26 de novembro, a cobrança de comissões nas amortizações de crédito à habitação com a necessidade de garantir o risco assumido pelas instituições nos empréstimos, criticando as alterações propostas nas negociações para o OE2025.

O PS vai substituir a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) sobre a eliminação de comissões no reembolso antecipado dos empréstimos à habitação a taxa fixa, prevendo que aquela comissão seja de 0,5%. Para a Associação Portuguesa de Bancos (APB) esta é uma medida que não terá efeito. Já a Deco fala numa decisão justa e adequada.

O decreto-lei que limita as comissões bancárias nas transferências imediatas foi publicado esta quarta-feira (16 de outubro de 2024) em Diário da República e entra em vigor segunda-feira (21 de outubro de 2024). O documento limita a 0,2% sobre o valor da operação as comissões que um banco pode cobrar nas transferências imediatas, em que se incluem as transferências feitas em aplicações como MB Way.

Até ao final de 2024, as famílias que estão a pagar empréstimos habitação a taxa variável continuam a poder amortizar as dívidas ao banco sem ter de pagar a comissão de reembolso antecipado de 0,5% sobre o montante a abater.

Depois de terem atingido o pico no final de 2023, as renegociações do crédito habitação estão em queda livre há cinco meses, tendo descido para 351 milhões de euros em junho. E o mesmo se passa com as amortizações antecipadas do crédito da casa: apesar de continuar prevista a suspensão da comissão pelo reembolso antecipado, os dados do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante está em queda.

Há famílias que estão a acusar os bancos de estarem a cobrar pelo cancelamento dos créditos habitação, algo que passou a ser proibido há cerca de quatro anos.

Embora os juros no crédito da casa estejam a descer, há famílias que continuam a aproveitar a suspensão da comissão por amortização antecipada em vigor em 2024. Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP) revelam que as amortizações antecipadas de crédito habitação subiram em abril, passando a representar 0,93% do total de empréstimos. Já as novas renegociações estão a descer a pique.

O ano de 2023 foi marcado por vários desafios para as famílias que estavam a pagar crédito habitação a taxa variável. Com a subida a pique da Euribor, as prestações da casa deram o salto passando a pesar mais nos orçamentos familiares.

As prestações da casa dispararam nos últimos tempos, sobretudo, as relativas a créditos habitação indexados a taxas Euribor, na sequência da subida das taxas diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE). Muitas pessoas têm de encontrar soluções para tentar minimizar os encargos financeiros, sendo que uma das alternativas passa por usar poupanças – depósitos a prazo – para amortizar o empréstimo da casa. Será esta uma boa decisão? É uma solução que acarreta outros custos, como o pagamento de comissões? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

Sabias que ter uma conta bancária inativa, sem movimentos, pode acarretar custos de manutenção inesperados? A solução passa por encerrá-la o mais rapidamente possível, até para evitar surpresas desagradáveis, sendo este um processo simples. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este tema, nomeadamente os passos a dar para encerrar uma conta de depósito à ordem. 

Há mudanças à vista na cobrança de comissões bancárias em Portugal, nomeadamente as relacionadas com a concessão de crédito habitação. “O mutuante [banco ou entidade financeira] só pode cobrar uma única comissão pela análise e decisão relativa à concessão de crédito, sem prejuízo da cobrança de comissões ou despesas adicionais pela avaliação do imóvel”, lê-se na Lei n.º 24/2023, publicada esta segunda-feira (29 de maio de 2023) em Diário da República. Trata-se de uma medida que entra em vigor dentro de 30 dias. 

O processo de abrir ou ter uma conta bancária começa muito cedo para muitas pessoas, nomeadamente na juventude. Acontece que os anos passam e a conta em causa fica por vezes “esquecida” e sem saldo, com os contribuintes a optarem inclusive por abrir conta noutras entidades que não a que escolheram há anos. Poderá o banco cobrar comissões de manutenção nestas contas que não têm movimento há anos? Explicamos tudo sobre este tema no artigo deste semana da Deco Alerta.

As comissões cobradas pelos bancos continuam a ser uma das principais fontes de lucro dos bancos. Nos primeiros nove meses do ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal – BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Novo Banco e Santander – arrecadaram quase 1,57 mil milhões de euros em comissões. Trata-se do valor mais elevado dos últimos anos, sendo superior ao obtido no mesmo período do ano passado (1,42 mil milhões/mais 10%) e de 2019 (1,36 mil milhões/mais 15,5%), ou seja, antes do aparecimento da pandemia.

Os cinco principais bancos que operam em Portugal cobraram 1.453,2 milhões de euros em comissões até setembro de 2021, mais 141,4 milhões de euros ou 10,8% face ao mesmo período de 2020, segundo dados compilados pela Lusa. Por dia, os cinco grandes bancos cobraram em comissões cerca de 5,3 milhões de euros.

As comissões cobradas pelos bancos continuam a crescer, sendo que quase todos os serviços estão mais caros. A subida com maior impacto deu-se nas transferências de dinheiro, apesar de se terem registado avanços também nas manutenções da conta e nos levantamentos.