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Tribunal de Contas acusa Estado de falta de controlo na CGD

Maria Luís Albuquerque era a ministra das Finanças no período em análise pelo TC (foto do JdN)
Maria Luís Albuquerque era a ministra das Finanças no período em análise pelo TC (foto do JdN)
Autor: Redação

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) continua a dar que falar e não é por bons motivos. Agora o Tribunal de Contas vem denunciar que o Estado aprovou contas do banco público sem o devido controlo. Num relatório de auditoria sobre o controlo do Setor Empresarial do Estado efetuado pelo Ministério das Finanças entre 2013 e 2015, após a recapitalização de 2012 no valor de 1.650 milhões de euros, o TC diz fala também da "existência de matérias de operação de risco".

Horas antes de ser tornado público este relatório do Tribunal de Contas, o primeiro-ministro tinha declarado, em entrevista à RTP, que a situação do banco foi “maquilhada” para que fosse possível anunciar “uma saída limpa” do programa de resgate. António Costa falava a propósito do plano de recapitalização a que Caixa tem de agora de ser sujeita no valor de 5 mil milhões de euros. 

O que diz o Tribunal de Contas

"O controlo da CGD carece de transparência, particularmente evidenciada pela não remessa ao acionista dos documentos exigidos pelo regime jurídico do Setor Público Empresarial", aponta o TC, concluindo que "a aprovação de contas da CGD foi efetuada com lacunas de informação".

Entre as falhas, a entidade aponta no relatório divulgado esta terça-feira que os relatórios trimestrais da evolução do Setor Empresarial do Estado naquele período não englobam a CGD, dando conta de que "o último relatório anual de acompanhamento do setor publicado, em que se efetuou uma análise individualizada desta empresa, é o referente a 2013".

Novo Banco e outros problemas 'escondidos'

No relatório da comissão de auditoria do quarto trimestre de 2015, o TC revela que também foram identificadas "matérias de interesse para a tutela" que comportam, entre outras, os créditos com acompanhamento individual e garantidos por ações, bem como as cedências de ativos e a evolução da situação relativa ao Novo Banco, para a qual "a comissão de auditoria alertou para a necessidade de lhe ser disponibilizada informação por forma a acautelar/avaliar eventuais impactos para a CGD".

Além disso, é revelada a existência de imparidades no valor de 1.500 milhões de euros e a exposição da CGD em 4.500 milhões de euros (excluindo as exposições a dívidas públicas nacional e estrangeiras, do fundo de resolução, ao plano de pensões e a sociedades intervenientes na gestão de créditos com origem no processo de reestruturação do BPN).

"Ainda assim, não há evidências de que esta empresa tenha sido objeto de qualquer ação inspetiva da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) solicitada pelo acionista", apesar não só das "fragilidades de controlo interno identificadas", mas também da "existência de matérias de operação de risco".