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Tribunal de contas

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Quanto gastaram as autarquias com a pandemia e que municípios tiveram mais despesas?

Quanto gastaram as autarquias com a pandemia e que municípios tiveram mais despesas? Segundo o Tribunal de Contas (TdC), entre março e setembro de 2020, as autarquias locais do continente pagaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à Covid-19, sendo o ranking liderado por Cascais, com uma despesa de quase 20,3 milhões de euros. 

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Construção do Estádio Municipal de Espinho com luz verde do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TdC) concedeu o visto prévio ao contrato de empreitada da construção do Estádio Municipal de Espinho, que representa um investimento de quase 4,5 milhões de euros, informou aquela autarquia do distrito de Aveiro. O novo recinto desportivo, da autoria do arquiteto Rui Lacerda (1954-2018) e do seu filho Diogo Lacerda, será construído em terrenos contíguos ao Parque da Cidade, Complexo de Ténis e Nave Polivalente.

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Trabalhos adicionais nas obras públicas custaram 61 milhões - TC pede “maior rigor” nos projetos

Os contratos adicionais de obras públicas, resultantes de trabalhos a mais ou para correção de erros/omissões, custaram 61 milhões de euros ao Estado entre 2017 e 2020. O Tribunal de Contas (TdC) "recomenda aos donos de obras públicas maior rigor na elaboração de projetos e na interpretação do que são circunstâncias imprevistas que possam justificar trabalhos adicionais".

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Concursos públicos até 750 mil euros livres do visto do Tribunal de Contas

O valor limite que obriga à fiscalização prévia dos contratos de obras públicas e aquisição de bens e serviços, por parte do Tribunal de Contas (TC), vai passar dos atuais 350 mil euros para 750 mil euros, caso seja aprovada a proposta de Orçamento Suplementar para 2020, apresentada pelo Governo no Parlamento. Ou seja, concursos públicos até esse patamar ficam dispensados de passar pelo crivo do órgão fiscalizador das contas do Estado.

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Lisboa: Tribunal de Contas trava construção de mais de 400 casas em Entrecampos

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer construir na Avenida das Forças Armadas um loteamento com mais de 400 casas, um parque de estacionamento subterrâneo e um jardim, mas o processo está parado, visto que o Tribunal de Contas (TdC) chumbou um contrato que a empresa municipal Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) celebrou com um atelier de arquitetura para este projetar o parque de estacionamento e as obras de urbanização necessárias. A empresa pode ainda recorrer da decisão para o plenário do tribunal.

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TdC dá “luz verde” (mais de um ano depois) a projeto de renda acessível em Lisboa – na Rua de São Lázaro

Ponto final num processo que se arrastava há mais de um ano e que tinha como protagonistas a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Tribunal de Contas (TdC). Falamos de um projeto da autarquia previsto para a Rua de São Lázaro, no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA). O TdC recusou o visto prévio ao projeto em janeiro de 2019, a autarquia recorreu e soube-se agora que o referido visto prévio foi concedido. Em causa está a reabilitação de 103 casas de renda acessível.

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Recompra das instalações da antiga Corticeira Robinson travada pelo TC

A Câmara Municipal de Portalegre, que em 2004 comprou as instalações da antiga Corticeira Robinson às Finanças por 1,3 milhões de euros, e depois as vendeu em 2009 à fundação Robinson por 1,820 milhões de euros, agora queria recomprar os imóveis. O objetivo da autarquia era depois colocar o edifício classificado em 2012 de Conjunto de Interesse Público, no mercado, para que fosse comprado por investidores privados na área da hotelaria. Mas o negócio foi chumbado pelo Tribunal de Contas (TC).

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PS quer que gastos com aquisição e reabilitação de imóveis fiquem isentos de fiscalização prévia do TdC

Além da eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e da introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH), o PS quer alterar o regime de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC). Em causa está (também) uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelos socialistas.

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Auditoria ao património da Segurança Social foi “coerente e conforme a lei”, diz o TdC

O Tribunal de Contas (TdC) garante que foi "coerente e conforme à lei" na auditoria ao património da Segurança Social, onde concluiu que a venda de 11 imóveis à Câmara de Lisboa foi feita abaixo do valor de mercado, considerando “inaceitáveis” as reações de Fernando Medina, autarca da capital.

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