O aumento dos dias de férias vai voltar ao Parlamento no início do próximo ano. No arranque da agenda parlamentar de 2017, BE, PCP e Os Verdes vão apresentar projetos de lei para repor os 25 dias de férias e para consagrar o Carnaval como feriado nacional obrigatório.
A intenção do BE já tinha sido conhecida quando o partido apresentou as medidas que pretende alterar no Código do Trabalho. A reposição dos 25 dias de férias, que acabaram com a chegada da Troika a Portugal, era uma das medidas em cima da mesa.
Foi em 2013 que o Código do Trabalho passou a prever apenas 22 dias de férias por ano, quando, até ali, admitia uma majoração de três dias consoante a assiduidade, escreve o ECO. Segundo a publicação. O BE avança agora com o projeto de lei que “reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado”, sendo que a proposta será discutida no Parlamento a 18 de janeiro, no mesmo dia em que o PCP apresenta duas propostas no mesmo sentido: uma para repor “o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade”, e outra para “atribuir o direito a 25 dias de férias anuais” ao setor privado.
De referir que uns dias antes, a 11 de janeiro, os Verdes apresentam um projeto de lei para consagrar a “terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório”, algo que deixou de acontecer em 2009.
Inflação abranda na Zona Euro e na UE em março – e sobe em Portugal
Em março, a taxa de inflação homóloga desacelerou na Zona Euro e na União Europeia (UE) para 2,4% e 2,6%, respetivamente, segundo dados divulgados esta quarta-feira (17 de abril de 2024) pelo Eurostat. Valores que vão ao encontro da meta apontada pelo Banco Central Europeu (BCE) para iniciar a descida das taxas de juro diretoras: 2%. Em Portugal, a taxa de inflação homóloga, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC), foi idêntica à da média da UE, os já referi
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A taxa de poupança das famílias na Zona Euro cresceu, tendo atingido, no quarto trimestre do ano passado, 14,6%. Trata-se de um valor superior ao registado no trimestre anterior (13,9%) e no período homólogo (13,3%), ou seja, no último trimestre de 2022. Em causa estão dados divulgados recentemente pelo Eurostat.
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Redução do IRS que Governo vai aprovar ronda os 200 milhões de euros
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu na sexta-feira, dia 12 de abril, que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros.
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