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Fisco deixou sair quase 10.000 milhões para paraísos fiscais em quatro anos

Vista panorâmica do Panamá. / Wikimedia commons
Vista panorâmica do Panamá. / Wikimedia commons
Autor: Redação

Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou sair de Portugal – através de transferências bancárias – quase 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais (offshores). Boa parte destas transferências não foram escrutinadas, o que já levou o Ministério das Finanças a dar ordem à Inspeção Geral de Finanças (IGF) para averiguar o que se passou.

Em causa estão transferências que não foram alvo de qualquer tratamento por parte do Fisco, embora tenham sido comunicadas à administração fiscal pelas instituições financeiras, como a lei obriga. Segundo o Público, que se apoia em dados do Ministério das Finanças, as divergências e as “omissões” foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para os centros offshores e os chamados “territórios com tributação privilegiada”.

Durante esse período foram detetadas “incongruências com a informação relativa aos anos anteriores, que levaram o atual Secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade] a determinar à AT que fossem esclarecidas tais incongruências e apurada a sua origem”, adianta a tutela.

Público
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Norma obrigatória desde 2010

Em 2010, por ordem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques (último Governo de José Sócrates), a publicação destas estatísticas passou a ser obrigatória. Nesse ano, foram divulgados valores relativamente às transferências de 2009. Mas depois disso, nos anos em que Paulo Núncio foi secretário de Estado, as estatísticas não foram publicadas no Portal das Finanças, o que só veio a acontecer em abril de 2016, quando o seu sucessor, Fernando Rocha Andrade, mandou divulgar os dados de 2014 e os números dos anos anteriores que estavam em falta.

De acordo com o Público, os valores publicados nessa altura não coincidem com os números que entretanto, oito meses depois, foram atualizados. Na prática, há uma discrepância muito significativa entre os valores ali enumerados e os montantes publicados pela AT em abril, diferença que o Ministério das Finanças confirmou. Se nos primeiros ficheiros o Fisco dizia que tinham sido enviados 7.162 milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014, agora, o valor contabilizado é mais do dobro: são 16.964 milhões de euros, uma diferença superior a 9.800 milhões.

O Ministério das Finanças adiantou que no período em causa houve “20 declarações [Declaração de Operações Transfronteiras, conhecida por declaração Modelo 38] apresentadas por instituições financeiras que não foram objeto de qualquer tratamento pela AT”. A omissão estatística dos 9.800 milhões de euros está precisamente relacionada com estas 20 declarações, o que representa um valor médio de 490 milhões de euros por declaração.

“[As declarações] estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária”. [Por estarem em causa] montantes significativos, a matéria foi remetida para a Inspeção Geral de Finanças”, explicou o ministério.