Offshores

O Mais Habitação foi aprovado no Parlamento na quarta-feira (dia 19 de julho). E inclui uma medida que prevê benefícios fiscais para quem venda imóveis aos Estado ou às autarquias, nomeadamente a isenção de IRS e IRC sobre as mais-valias, desde que os fundos ou as sociedades de investimento imobiliário não estejam sediadas em paraísos fiscais. Mas não impede - pelo menos para já – que os fundos imobiliários sediados em Portugal, mas controlados em empresas localizadas em offshores, tenham acesso a este benefício fiscal.

Quem guarda dinheiro no banco procura rentabilizá-lo e pagar baixos impostos. E, por isso mesmo, há cada vez mais clientes dos bancos portugueses a enviar dinheiro para contas sediadas em paraísos fiscais, revelam os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A isenção de IRS sobre mais-valias na venda de casas ao Estado e aos municípios foi uma das medidas que o Governo integrou no pacote “Mais Habitação”, com o objetivo de reforçar o parque habitacional público. E sabe-se agora que António Costa não pretende definir qualquer exceção quanto ao tipo de proprietário que poderá beneficiar desta isenção fiscal. Isto quer dizer que os fundos de investimento e as offshores poderão vender imóveis ao Estado sem pagar IRS sobre as mais-valias.

Um estudo do Observatório Fiscal da União Europeia (UE) revela que há cerca de 350 portugueses com imóveis no paraíso fiscal do Dubai, avaliados em 238,2 milhões de dólares (cerca de 222 milhões de euros). São 819 imóveis, no total, e a maioria é diretamente detida pelos singulares.

A saúde financeira do Novo Banco recuperou em 2021, já que apresentou pela primeira vez resultados positivos de 184,5 milhões de euros (em 2020 apresentou prejuízos de 1.329,3 milhões).

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê que as mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano passem a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros. Uma medida que é considerada perigosa por investidores e analistas, que temem que o englobamento obrigatório de mais-valias possa ser trampolim para “fugas offshore”.