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Paraísos fiscais: entre 2010 e 2014 saíram de Portugal mais de 10 mil milhões para offshores

Foram transferidos para Hong Kong 2.367 milhões de euros nos cinco anos em análise.
Wikimedia commons
Autor: Redação

Em cinco anos, entre 2010 e 2014, empresas e particulares transferiram de Portugal para offshores localizados em paraísos fiscais 10.200 milhões de euros. Só em 2011, ano em que a Troika chegou a Portugal, saíram para estes locais mais de 4.000 milhões de euros em transferências. Hong Kong está no topo da lista dos centros financeiros dos portugueses.

De acordo com o Público, que se apoia em estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – até agora sabia-se apenas quanto tinha sido transferido em 2009 para os centros offshore e os chamados territórios de “tributação privilegiada”, já que desde 2010 que esta informação não era divulgada pelas Finanças. Um cenário que deve agora mudar.

O número exato das transferências ao longo dos cinco anos foi de 10.221.802.264 euros, sendo que a maioria deste montante foi enviado para estes territórios por empresas, um total superior a 9.500 milhões de euros. Os restantes 675,5 milhões foram transferidos por pessoas singulares.

Os dados foram compilados pela administração fiscal com base em informação reportada pelos bancos, ao abrigo da Declaração Modelo 38, que obriga as instituições financeiras a enviarem ao Fisco, por transmissão eletrónica, informação sobre estas transferências feitas por pessoas em nome individual e empresas, escreve a publicação.

Se somarmos a estes 10.200 milhões de euros o valor referente a 2009, o único ano em relação ao qual havia dados conhecidos, o total das transferências sobe para 11 mil milhões de euros. Trata-se de um valor que diz respeito às transferências de rendimentos declarados, os que são reportados pelo setor financeiro, o que significa que o valor real será superior, por causa das transferências que escapam ao circuito legal.

Citado pelo diário, o Ministério das Finanças referiu que “os valores dizem respeito às transferências realizadas, sendo posteriormente objeto de controlo e eventual investigação pela AT”.

Hong Kong é o destino preferido

A lista dos paraísos fiscais é extensa e os nomes repetem-se: Hong Kong, Ilhas Caimão, Emirados Árabes Unidos, Bahamas, Andorra, Panamá, Maldivas, Ilhas Virgens etc. Só em 2014, o último em relação ao qual há dados disponíveis, o dinheiro foi enviado para 37 paraísos fiscais. O ano em que houve mais transferências (2011) foi também aquele em que mais offshores aparecem na lista dos territórios de destino das transferências: foram 51.

Antes, em 2010, foram transferidos cerca de 3.000 milhões de euros. No ano seguinte bateu-se o recorde de 4.613 milhões, mas em 2012 o valor já foi inferior a mil milhões (991 milhões). Em 2013 o valor voltou a subir, para 1.183 milhões, e em 2014 o montante foi o mais baixo de todo este período: 373,5 milhões.

No caso das pessoas que transferiram dinheiro em nome individual, o valor também sofreu oscilações, mas manteve-se sempre entre um mínimo de 113,3 milhões de euros e 181,7 milhões. Em 2014, o valor destas transferências foi de 121,4 milhões. Houve 620 pessoas que fizeram transferências para as próprias contas em offshores e quase tantos (575) que o fizeram para outras contas.

De referir que para o Panamá, país sede da sociedade de advogados que está no centro das revelações do caso Panama Papers, a Mossack Fonseca, as transferências totalizaram 1.301 milhões de euros entre 2010 e 2014.

Hong Kong, região administrativa especial da China, é o território que consecutivamente aparece no topo da lista de destino das transferências de Portugal. Para lá foram transferidos 2.367 milhões de euros nos cinco anos em análise.

Madeira não entra “nas contas”

Os dados em causa não incluem as estatísticas da Zona Franca da Madeira. Para as Finanças, “as competências fiscais relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira são exercidas pela Região Autónoma da Madeira, através dos respetivos serviços tributários”, escreve o Público.

Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira (dia 28) espera-se que seja discutido um conjunto de medidas legislativas relacionadas com a transparência financeira e evasão fiscal internacional.