O Banco de Portugal (BdP) apertou a fiscalização ao crédito ao consumo e a deteção de irregularidades praticadas pela banca disparou. O supervisor fez 755 recomendações e determinações específicas, num total de 1.020 emitidas em 2016 em relação à generalidade das práticas da banca. Um número muito superior face às 310 feitas neste segmento em 2015.
Segundo o Público, o crédito ao consumo, nomeadamente o que é atribuído através dos cartões de crédito, continua a revelar elevadas falhas no pagamento. O acesso ao crédito ao consumo, sobretudo através dos cartões de crédito e de descobertos nas contas à ordem, está facilitado e nem sempre são respeitados critérios de prudência, já que há muitos clientes a pedir novos cartões de crédito para pagar saldos de outros ou de descobertos nas contas à ordem. O resultado é a entrada num ciclo de endividamento.
No relatório de supervisão comportamental de 2016, o BdP justifica o aumento no número de recomendações e de ordens para corrigir irregularidades com a “prioridade” dada nas ações de inspeção ao crédito ao consumo. Das 755 irregularidades detetadas, mais de metade (375) foram relativas a falhas de informação contratual, envolvendo 55 instituições financeiras. Destaque ainda para as falhas detetadas no regime dos juros de mora (125), nas taxas de juro máximas (84) e na informação pré-contratual (35), escreve a publicação.
Entre as outras infrações detetadas, 95 são relativas a depósitos bancários (34 das quais por falta de fatura-recibo anual) e 87 são relativas a publicidade, que inclui campanhas de crédito ao consumo. Uma informação que não é, no entanto, desagregada.
Do total de 718.479 processos abertos em 2016, no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), 85% são crédito ao consumo e 15% são crédito à habitação, sendo que as falhas no pagamento cresceram apenas no crédito ao consumo (5,2%) – nos empréstimos para a compra de casa diminuíram 10%.
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