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Multas para quem não limpar terrenos só a partir de junho

Wikimedia commons
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Autor: Redação

O prazo para a limpeza dos terrenos termina esta quinta-feira (15 de março), mas as multas não vão avançar, pelo menos para já. António Costa já veio anunciar o adiamento da cobrança. “Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas", informou o primeiro-ministro.

“O objetivo da campanha não é a caça à multa", esclareceu o governante, citado Lusa, realçando a importância da prevenção aos incêndios, depois de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios.

A GNR vai continuar a fazer ações de esclarecimento à população e, a partir do final deste mês, as autoridades vão começar a levantar autos. “Serão levantados autos pela GNR, que os entregará aos municípios, mas até junho não haverá coimas aplicadas se as pessoas até lá cumprirem as suas obrigações", assegurou António Costa.

De recordar que, em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas que variam entre 280 e 10.000 euros para particulares e entre 3.000 e 120.000 euros para pessoas coletivas. No entanto, o Governo vai aprovar esta quinta-feira um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho.