Associação de municípios pede ao Governo alargamento do prazo para limpeza de terrenos

13 Março 2018, 12:12

Os proprietários privados têm de limpar as suas terras, caso contrário podem vir a ser multados. O Fisco deu um prazo – 15 de março –, mas os municípios defendem que a lei de limpeza das florestas "não é exequível" e querem alargar o mesmo.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) propôs esta segunda-feira (12 de março) ao primeiro ministro o alargamento do prazo da lei de limpeza das florestas, segundo o Jornal Económico. Manuel Machado não revelou o alargamento do prazo proposto, mas adiantou que “em termos práticos a lei não é exequível”.

O prazo está a terminar, mas ainda há muitos proprietários sem conseguir limpar os terrenos, fruto do mau tempo das últimas semanas que veio dificultar esse trabalho. Assim, e perante o receio das multas, os proprietários apelam ao prolongamento do limite para a limpeza das terras.

Aguarda-se agora o resultado do encontro entre o presidente do ANMP e António Costa que, se não se revelar positivo, fará crescer as preocupações dos proprietários. No aviso enviado, o Fisco diz ser obrigatório limpar o mato e cortar árvores 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

Quem não o fizer fica sujeito a processo de contraordenação, sendo que as coimas podem variar entre 140 a 5.000 euros no caso de pessoas singulares e de 1.500 a 60.000 euros no caso de pessoas coletivas.

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