Contribuintes

Há mais famílias a pagar os impostos sobre imóveis em Portugal, refletindo o aumento das vendas de casas sentido entre 2024 e o ano anterior.

Os contribuintes que estejam a receber emails de um remetente que se identifica como “autoridade.tributaria” sobre um suposto reembolso de imposto devem apagá-los já que se trata de mensagens fraudulentas, alertou a AT, esta quarta-feira, dia 5 de junho. “A Autoridade Tributária e Aduanei

Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal.

Os proprietários de imóveis cujo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) supera os 100 euros já podem começar a pagar a última prestação deste imposto (o prazo começou no dia 1 de novembro de 2023), caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.

Como forma de mitigar o impacto da subida de preços, o Governo criou um pacote de ajudas às famílias que contempla o apoio extraordinário de 125 euros a trabalhadores e beneficiários de prestações sociais. Mas há exceções: um contribuinte que tenha recebido a primeira remuneração em 2022, por exemplo, não terá direito ao cheque de 125 euros. Com a ajuda dos esclarecimentos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), explicamos quem está elegível para receber este apoio de 125 euros e quem, por outro lado, está excluído de receber estas ajudas.

Um novo ano começou e com ele chegam as obrigações fiscais para os contribuintes e empresas. Pagar o IMI, o IUC e fazer o IRS 2022 são algumas das preocupações.

Quase um quinto dos contribuintes optou este ano por pagar em maio a totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apesar de o poder fazer faseadamente, entre maio e novembro, por o valor superar os 100 euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter, a partir de janeiro, um serviço de apoio e defesa do contribuinte, tutelado pelo subdiretor-geral da área da relação com o contribuinte, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Quer isto dizer que o Fisco vai usar uma linguagem mais clara.

A troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiu ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750 mil euros ou património imobiliário superior a cinco milhões. Já são, no total, mais de 1.600 os indivíduos a serem seguidos pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

A reversão total da sobretaxa e da redução dos escalões de IRS implementadas durante a “estadia” da Troika em Portugal ainda não é total. Isto porque o Governo ainda tem por devolver aos contribuintes cerca de mil milhões de euros.

Os Números de Identificação Fiscal (NIF) vão passar a começar pelo algarismo 3 e a mudança deverá acontecer em junho ou julho.

Os contribuintes portugueses fizeram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018. O fisco deu-lhes razão em mais de metade dos casos.

Quem ganha até 653 euros brutos por mês estará isento do pagamento de IRS em 2019. Os contribuintes estarão abrangidos pela regra do mínimo de existência, que será alargado a mais pessoas no próximo ano.

A partir de 1 janeiro do próximo ano os comerciantes vão deixar de estar obrigados a entregar faturas em papel aos clientes - a menos que sejam pedidas -, se tiverem um programa informático certificado e transmitirem as faturas em tempo real ao Fisco.

Afinal, o que é o Orçamento do Estado de que tanto se fala? A Assembleia da República (AR) lançou uma infografia em vídeo na qual explica, em três minutos e 25 segundos, o que é e para que serve este documento de gestão. 

O Fisco está a estudar a possibilidade de alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios. A solução será a de passar a divulgar os editais na Internet, criando-se um espaço público para o efeito no Portal das Finanças.

Milhares de contribuintes já confirmaram a declaração automática de IRS. Alguns deles até já deverão ter recebido, por esta altura, o reembolso. Mas há quem só agora tenha reparado que podia, afinal, ter recebido mais. Se for o teu caso, fica a saber que ainda vais a tempo de corrigir a situação.

O prazo para a limpeza dos terrenos termina esta quinta-feira (15 de março), mas as multas não vão avançar, pelo menos para já. António Costa já veio anunciar o adiamento da cobrança. “Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas", informou o primeiro-ministro.