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Parlamento chumba projeto-lei do BE sobre reformas antecipadas

Autor: Redação

É oficial. O Governo não vai mexer, para já, no regime das reformas antecipadas. Novidades só em 2019. O projeto-lei que o BE levou ao Parlamento, que eliminaria a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas, foi chumbado.

Os bloquistas acusaram o Governo de não ter cumprido a entrada em vigor da segunda fase, que deveria ter sido introduzida em janeiro deste ano. O projeto-lei foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. O BE, PCP e PEV votaram favoravelmente enquanto o PAN optou pela abstenção.

O objetivo da proposta seria o da concretização da segunda fase do novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas longas – tal como delineado no documento que o Governo levou à Concertação Social e que, como tem sublinhado o BE, foi acordado com este partido. No encerramento do debate, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, criticou a atitude do Governo que, a seu ver, passa por “rasgar os compromissos que haviam sido assumidos com o partido”, escreve a Lusa. 

"Em momento algum o Governo colocou em causa romper o compromisso assumido até 2019", disse a deputada do PS, Catarina Marcelino, justificando o voto contra com o facto da viabilização do diploma violar "a lei travão, com um impacto orçamental que não foi calculado e que deve ser discutido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019".