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Cortes das reformas antecipadas discutidos no Parlamento: BE e Governo sem consenso

Autor: Redação

O BE vai levar esta quarta-feira (11 de abril) a votos, no Parlamento, a proposta sobre a segunda fase do regime das reformas antecipadas para quem tem carreiras contributivas longas. Mas o Governo tem outros prazos, longe de satisfazer as expectativas do BE e PCP.

O objetivo do BE é o de forçar a concretização da segunda fase da revisão do regime das reformas antecipadas, que elimina a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas – ou seja, uma solução dirigida aos que têm 63 anos ou mais anos de idade e que chegaram aos 60 com pelo menos 40 de descontos.

BE e PCP consideram que o Governo está a falhar no compromisso que assumiu o ano passado, altura em que apresentou aos partidos e à concertação social um calendário com três fases para a eliminação do fator de sustentabilidade e das penalizações para quem se quer reformar antecipadamente, escreve o Negócios.

“O adiamento da concretização deste compromisso afeta as pensões de dezenas de milhares de pensionistas, que continuam a ser vítimas de duplas penalizações totalmente injustas”, lê-se no projeto-lei do BE. Os bloquistas defendem a introdução da medida o quanto antes, uma intenção que, ao que parece, não estará alinhada com os planos do Governo, interessado em adiar os prazos a partir dos quais a segunda fase entrará em vigor – já deveria ter sido introduzida em janeiro.

De recordar que a primeira fase avançou em outubro de 2017, mas apenas elimina os cortes para quem tem muito longas carreiras, como as de 48 anos (ou de 46 anos caso tenha começado a trabalhar com 14 anos ou menos).