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Proposta de OE2019 é entregue segunda-feira: fica a saber o que vai mudar

Autor: Redação

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP. 

Fica a saber o que vai mudar ao nível, por exemplo, das reformas, da energia e dos impostos. Como recorda o Notícias ao Minuto, nem tudo está fechado, mas poderás ficar a saber um pouco mais sobre as novidades que constarão no OE2019. 

Aumentos para a Função Pública

Esta sexta-feira (12 de outubro) decorrerá uma reunião entre sindicatos e Governo, sendo que os sindicatos pedem aumentos salariais para 2019 de entre 3% e 4%, além do descongelamento das progressões que está a decorrer de forma faseada desde janeiro de 2018.

Há várias versões relativamente a este ponto, mas segundo fontes contactadas pela Lusa as propostas iniciais apresentadas pelo Executivo variavam entre cinco e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.

Pensões com aumento extra em janeiro

Há um aumento que é certo, aquele que resulta da aplicação da lei. Ou seja, em janeiro, as pensões voltam a ser atualizadas de acordo com a lei que tem em conta a inflação e o crescimento do PIB. Esta atualização, permitirá, segundo o Governo, que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação.

De acordo com o PCP, há um acordo com o Executivo para um aumento extraordinário dos pensionistas, num mínimo de 10 euros, já em janeiro.

Reformas antecipadas para mais, sem cortes

A revisão do regime das reformas antecipadas, nomeadamente o fim do fator de sustentabilidade para as carreiras longas, também gerou discussão. Depois do Governo ter garantido o fim da penalização para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes, o PCP revelou que “ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos”.

Fatura da luz baixar e manuais gratuitos até ao 12º ano 

A fatura da luz vai mesmo ficar mais baixa. O BE e o PCP defendiam uma redução do IVA na energia para 6%, mas tal não irá acontecer. Haverá uma solução combinada e os valores “ainda por fechar", revelou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Na área da educação, de salientar que os manuais escolares serão gratuitos já no próximo ano letivo 2019/2020 para todos os alunos que frequentem o ensino até ao 12º ano. 

João Oliveira revelou ainda que está em cima da mesa um reforço do abono de família entre os 36 meses e os seis anos.

Desconto de 50% no IRS de emigrantes

O objetivo é fazer regressar a Portugal quem emigrou entre 2011 e 2015, concedendo benefícios fiscais e deduções dos custos do regresso.

Verbas para Cultura e Ciência aumentam

Será “o maior orçamento de sempre na Cultura”. Também a Ciência “vai ter o maior aumento orçamental", disse António Costa.

Fim da reforma obrigatória aos 70 anos no Estado

Ponto final na regra que obriga os funcionários públicos a reformarem-se aos 70 anos. O objetivo é equiparar o regime do setor público ao do setor privado.

Contagem do tempo de serviço para carreiras especiais

Os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado no âmbito do descongelamento das carreiras. O BE vai, no entanto, avançar com uma apreciação parlamentar do decreto-lei caso o diploma seja promulgado pelo Presidente da República.

Progressões na carreira faseadas

O Ministério das Finanças apresentou um anteprojeto de diploma no âmbito do OE2019 que prevê o pagamento faseado das progressões na carreira em 2019, à semelhança do que aconteceu este ano.

Serão contratados 1.000 funcionários públicos qualificados

A garantia foi dada por António Costa em julho, durante o debate sobre o estado da Nação.

Adicional ao IMI (AIMI) vai sofrer alterações

Pouco se sabe sobre o tema, a não ser que vários partidos denunciaram que alguns bancos estavam a exigir aos clientes de 'leasing' imobiliário os custos com este imposto, mesmo em situações cujo montante contratualizado se situava abaixo do limiar de 600 mil euros. Perante isto, o Ministério das Finanças assegurou que “o Governo está a ponderar uma iniciativa em sede de proposta de lei de OE2019 que possa enquadrar a questão colocada”.

IMI pago em três prestações

Os contribuintes poderão pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em três prestações, quando o valor do imposto for superior a 100 euros. 

Escalões do IRS alterados

O OE2019 elevará a fasquia do "mínimo de existência social", disse António Costa, o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019. Os escalões de IRS também serão atualizados em linha com a inflação.

Alterações na retenção na fonte no trabalho suplementar

O Governo está a estudar uma nova forma de aplicar a retenção na fonte do IRS aos valores que os trabalhadores recebem por terem realizado trabalho suplementar, escreve o Notícias ao Minuto, dando conta que a medida foi avançada por Mário Centeno ao Diário de Notícias.

Entrega do PEC deixa de ser obrigatória

O OE2019 irá eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma medida muito reivindicada pelas empresas e que deverá chegar às que têm a sua situação contributiva regularizada.

Salário mínimo de 650 euros em discussão 

O PCP vai desafiar esta sexta-feira (12 de outubro), na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional (SMN).

Prevê-se a oposição à medida por parte das bancadas democrata-cristã, social-democrata, mas também dos deputados socialistas, uma vez que aqueles três partidos têm remetido aquelas matérias para a concertação social e as negociações entre Governo, organizações sindicais e patronais, escreve a SIC Notícias.