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Assembleia da República

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Obras públicas em Portugal: 70% do mercado é garantido por empresas espanholas

Numa altura em que o Parlamento vai voltar a discutir alterações ao código dos contratos públicos – o tema será debatido esta terça-feira (7 de julho de 2020) na Assembleia da República (AR) –, sabe-se que, no último ano e meio, as empresas portuguesas asseguraram pouco mais de 30% das obras públicas lançadas: apenas 444,8 milhões dos 1.431 milhões de euros adjudicados. As companhias espanholas lideram a lista.

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Mora no pagamento da renda e extensão de apoios às famílias promulgados por Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas da Assembleia da República: um que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia do novo coronavírus, um que prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias o contexto da atual crise de saúde pública e um que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento.

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OE2020: já chegaram ao Parlamento 595 propostas de alteração – prazo termina segunda-feira

Já deram entrada no Parlamento 595 propostas de alteração de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) desde que abriu a fase em que os partidos podem tentar mudar a proposta de lei do Governo. O prazo final para entrada de propostas termina segunda-feira (27 de janeiro de 2020), às 18 horas, sendo que em anos anteriores algumas propostas foram entregues “fora de prazo”. 

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Parlamento toma posse sexta-feira e Governo sábado - TC recusa apreciar reclamações

Está confirmado. Os deputados entram em ação na sexta-feira (25 de outubro de 2019), quando se realiza a primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura, e o novo Governo liderado por António Costa toma posse um dia depois, sábado.   

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Zonas residenciais vão ter novo sinal de trânsito obrigatório

Uma alteração ao Regulamento de Sinalização de Trânsito, em harmonia com a última alteração ao Código da Estrada, veio criar um novo sinal (com fundo azul) que indica a aproximação às chamadas zonas residenciais ou de coexistência.

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Lei de Bases da Habitação em vigor a 1 de outubro – os efeitos na vida dos portugueses e imobiliárias

A Lei de Bases da Habitação - a primeira em Portugal - foi publicada em Diário da República e já tem data de “estreia” marcada: será a 1 de outubro de 2019 que o diploma que demorou mais de um ano a nascer irá entrar em vigor.

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Alistair MacRobert/Unsplash

Lei de Bases da Habitação aprovada: guia que ajuda a perceber o que afinal vai mudar

A Lei de Bases da Habitação – a primeira em Portugal – foi aprovada sexta-feira em votação final global, na Assembleia da República. Fica a saber tudo o que muda com a criação do diploma, que terá de ser promulgado pelo Presidente da República.

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Votação indiciária das propostas para a Lei de Bases da Habitação adiada para dia 4 de junho

A votação indiciária das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação, que estava agendada para esta terça-feira (28 de maio de 2019), foi adiada na sequência de um pedido do grupo parlamentar do PS, tendo sido reagendada para dia 4 de junho.

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Lei de Bases da Habitação: Parlamento vai aprovar fiscalização a condomínios

Os condomínios, que são obrigados a constituir um fundo de reserva para custear despesas de conservação nas partes comuns do edifício, deverão passar a ser alvo de uma fiscalização que avalie se o fundo existe e se está a ser usado para os fins previstos.

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Lei de Bases da Habitação na reta final: as propostas de cada partido

O processo legislativo de criação da Lei de Bases da Habitação conta com projetos de lei de PS, PCP e BE. As propostas começam a ser discutidas esta segunda-feira, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio. A votação final está prevista para 31 de maio.

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