ADSE em vias de ficar sem dinheiro, avisa Tribunal de Contas

Passados quatro anos, nada foi feito para garantir a sustentabilidade financeira da ADSE. E prevê-se que, se nada for feito, o subsistema de saúde dos funcionários públicos apresente um défice anual já a partir de 2020. É esta a principal conclusão de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), feita na sequência de um pedido da Assembleia da República, e que aponta o dedo aos ministérios das Finanças e Saúde. O TdC diz que as suas recomendações ao anterior Governo de António Costa não foram implementadas.

“A ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, o Conselho Diretivo da ADSE, IP e os Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas que garantam a manutenção da atratividade do plano de coberturas, em função da (i) necessidade, capacidade e vontade de realização de receitas e, não exclusivamente, da (ii) diminuição da despesa”, lê-se no relatório.

Diz o TdC que, embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas da ADSE no médio prazo, “prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões milhões) e que os excedentes acumulados até 2019 (535 milhões) se esgotem em 2026”.

Beneficiários cada vez mais velhos

Entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, mas “nada se fez para contrariar esta tendência”, reforça o documento, que aponta um decréscimo de cerca de 42% no número de beneficiários com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos.

O envelhecimento refletiu-se no crescimento dos custos médios por beneficiário que foi, em média, de 8% ao ano (de 303 euros, em 2013, para 414 euros, em 2017). Prevê-se, de resto, que idade média continue a agravar-se no horizonte analisado , nomeadamente de 59 anos em 2017, para 63 anos em 2028.

As recomendações do TdC

O TdC recomenda aos membros do Governo que tutelam a ADSE, os ministros das Finanças e da Saúde, “que os encargos já suportados ou a suportar pela ADSE, que são da responsabilidade do Estado, sejam financiados por receitas gerais do Orçamento do Estado e não pelos descontos dos seus quotizados”.

Recomenda ainda que promovam as “alterações legislativas” necessárias para adequar o modelo orgânico e de administração da ADSE ao seu atual modelo de autofinanciamento pelos quotizados, “visando uma efetiva autonomia de gestão, com a participação efetiva dos beneficiários titulares, que garanta que o património autónomo constituído pelos descontos dos quotizados seja exclusivamente afeto aos fins a que está consignado, o plano de coberturas da ADSE”.

São ainda apontadas recomendações ao Conselho Diretivo da ADSE, que passem pela adoção de ações concertadas que garantam:  

• o crescimento da receita, pelo aumento do número de contribuintes líquidos, pelo alargamento e rejuvenescimento do universo de quotizados, bem como pela cobrança das dívidas do Estado e das Regiões Autónomas, entre outros ajustamentos à receita que se revelem necessários;
• a  racionalização da despesa, através de medidas devidamente quantificadas e suportadas em estudos (custo-benefício), o que atualmente não ocorre.