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Travão às comissões bancárias pode “fragilizar sistema financeiro português”, diz a APA

A associação que representa os bancos veio criticar propostas apresentadas pelos partidos de esquerda no Parlamento.

Photo by Markus Spiske on Unsplash
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Autor: Redação

Os partidos de esquerda (PS, PCP e PAN) entregaram no Parlamento propostas de lei que querem pôr um travão às comissões cobradas pelos bancos. As iniciativas legislativas não foram, contudo, bem recebidas pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), que classifica as propostas como “incompreensíveis”.

A APB, citada pelo ECO, refere que qualquer iniciativa legislativa que limite a capacidade dos bancos de fixar livremente os preços dos serviços que prestam, tenderá a distorcer a concorrência, limitar a competitividade e até “fragilizar o sistema financeiro português face aos pares e a outros operadores”.

“O setor bancário funciona em regime de livre concorrência, é um setor regulado e supervisionado, nomeadamente do ponto de vista da proteção dos consumidores”, refere a associação, para quem as medidas em causa são “incompreensíveis numa economia livre de mercado, integrada no espaço europeu”.

Em causa está um conjunto de alterações legislativas que querem proibir os bancos de cobrar taxas pelos serviços disponibilizados por plataformas terceiras, neste caso, o MB Way, mas também algums encargos cobrados nos contratos de crédito, seja para a compra de casa ou para consumo e que, para os partidos, não têm qualquer sentido.