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Pontes de dezembro: pais podem faltar ao trabalho, mas afinal sem direito a remuneração

As escolas vão estar encerradas próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. Os pais que tenham de ficar com os filhos têm direito à falta justificada, mas sem apoios.

Photo by Alexander Dummer on Unsplas
Photo by Alexander Dummer on Unsplas
Autor: Redação

Os trabalhadores das empresas do setor privado que tenham de ficar em casa com os filhos nos dias 30 de novembro de 2020 e 7 de dezembro de 2020, vésperas de feriado – porque as escolas vão estar fechadas por decisão do Governo, no âmbito do novo estado de emergência –  têm direito à falta justificada, mas não remunerada. O Executivo já veio dizer que os pais não têm direito ao subsídio e que não há um apoio específico destinado para estes dois dias de ponte.

Segundo a análise de vários advogados, citados pelo Jornal de Negócios, a decisão de fechar as escolas implica direito a falta justificada e ao chamado “apoio excecional à família”, que paga 66% da remuneração-base desses dias, tal como aconteceu aquando da suspensão das atividades escolares entre março e julho, sustentando a sua análise no Decreto-Lei n.º 10-A/2020. Mas o Governo tem outro entendimento sobre o assunto.

No mesmo dia em que o jornal avançou a notícia, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou, em entrevista à Rádio Renascença, que não há nenhum apoio e que os pais "têm direito a falta justificada, mas não remunerada". Esta questão só se aplica ao setor privado, uma vez que o Governo deu tolerância de ponto à Função Pública.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, também veio confirmar que a intenção do Governo é não atribuir o subsídio, sem explicar, contudo, em que legislação está a basear o direito a faltas justificadas. "Estamos a falar de dois dias no meio dos feriados e o apoio à família foi desenhado para um outro contexto para o ano letivo 2019/2020, e portanto aquilo que temos é uma situação diferente, de uma falta justificada [sem remuneração] mas aqui também deve haver uma gestão de partilha entre os pais: um dia ser um dos pais, outro dia ser outro”, disse esta quarta-feira, 25 de novembro, citada pelo Negócios, após uma reunião de concertação social.