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Recibos verdes, sócios gerentes e empresários em nome individual já podem pedir apoios

O Governo reativou um pacote de apoios às empresas e trabalhadores para tentar colmatar a crise e prejuízos provocados pela pandemia.

Imagen de Juraj Varga en Pixabay
Imagen de Juraj Varga en Pixabay
Autor: Redação

Em virtude do novo confinamento, e depois de voltar a fechar o país, o Governo reativou um pacote de apoios às empresas e trabalhadores, com ajudas para recibos verdes, sócios gerentes e empresários em nome individual, numa tentativa de fazer face à crise provocada pela pandemia. Na prática, quem viu a atividade suspensa ou encerrada volta a poder pedir um apoio financeiro, que será atribuído enquanto não retomar a atividade ou reabrir os seus estabelecimentos, tal como explica a Deco. Quem não estava abrangido por um regime de segurança social, mas iniciou ou reiniciou a atividade, também tem direito. Os formulários de acesso já estão disponíveis na Segurança Social.

Apoio extraordinário à redução da atividade

Podem pedir este apoio trabalhadores independentes com, pelo menos, três meses consecutivos ou seis meses interpolados de descontos, nos últimos 12 meses, sócios-gerentes de micro e pequenas empresas (com menos de 50 trabalhadores), empresários em nome individual e aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles.

O apoio é mensal e começa a ser pago no mês seguinte ao da apresentação do primeiro requerimento. Para receber apoio relativamente ao mês de janeiro, deve ser solicitado entre 1 e 10 de fevereiro de 2021.

O seu montante corresponde ao valor da remuneração registada como base de incidência, com o limite máximo de 438,81 euros, sempre que o valor daquela seja inferior a 1,5 do valor do IAS (658,22 euros). Nas situações em que é igual ou superior a 1,5 do valor do IAS, o apoio é de dois terços do valor da remuneração registada como base de incidência contributiva e pode ir até ao valor máximo do salário mínimo nacional (665 euros). O apoio não pode ser inferior a metade do IAS (219,41 euros), recorda a Associação para a Defesa do Consumidor.

O formulário de acesso está disponível na Segurança Social Direta (em Emprego > Medidas de Apoio (COVID19) > Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de Trabalhador Independente).

Apoio extraordinário para independentes sem descontos mínimos

Uma medida extraordinária de incentivo à atividade profissional, que se destina a quem, exercendo exclusivamente atividade como independente (ou também por conta de outrem, mas nesta com um rendimento inferior ao IAS, ou seja, a 438,81 euros), tenha iniciado atividade há mais de 12 meses e não tenha feito contribuições à Segurança Social pelo período mínimo de três meses seguidos ou de seis intercalados.

Está ainda abrangido quem tenha aberto atividade há menos de 12 meses e quem esteja isento do pagamento de contribuições por não ter rendimentos, ou estes serem muito baixos, diz a Deco. Nestes casos, o apoio mensal tem o valor máximo de 219,41 euros (metade do IAS), devendo o referente a janeiro ser solicitado entre 1 e 10 de fevereiro de 2021.

“Em princípio, o montante a receber será calculado com base na média da faturação comunicada entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020. Nos casos em que haja uma quebra de, pelo menos, 40% da faturação, será tida em conta a diferença entre os rendimentos que o trabalhador tinha e os que passou a ter”, explica a associação.

Apoio à desproteção social         

Destinado a quem inicie ou reinicie atividade como trabalhador independente. Neste caso, o apoio é de 219,41 euros e as pessoas abrangidas terão de comprometer-se a manter a atividade aberta durante um período mínimo de 24 meses. Se cessarem a atividade antes disso, terão de restituir os montantes recebidos.

Também neste caso o montante referente a janeiro terá de ser solicitado nos primeiros 10 dias de fevereiro, através da Segurança Social Direta.