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Tudo sobre os apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias para 2021

O pacote de medidas já tinha sido apresentado em dezembro e inclui, entre outras coisas, o prolongamento do Apoio à Retoma Progressiva.

Imagem de Arek Socha por Pixabay
Imagem de Arek Socha por Pixabay
Autor: Redação

Em virtude da evolução da pandemia, o Governo assumiu a necessidade de atualizar para 2021 um quadro de apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias, para fazer face à crise e instabilidade instaladas. O pacote de medidas já tinha sido apresentado em dezembro e inclui, entre outras coisas, o prolongamento do Apoio à Retoma Progressiva, mas também medidas como flexibilização do pagamento do IVA ou linhas de crédito. Afinal, a que apoios podem recorrer as empresas e famílias? Explicamos tudo sobre os apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias para 2021.

Apoio à Retoma Progressiva continua em 2021

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 7 de janeiro, o decreto-lei que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade a empresas em situação de crise empresarial. O diploma vem concretizar o que já tinha sido anunciado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em dezembro, e estará em vigor até 30 junho.

Entre várias coisas, e com este “sucessor” do lay-off simplificado, mantém-se a redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) para as micro, pequenas e médias empresas.

Neste apoio, a remuneração dos trabalhadores será paga a 100% até três salários mínimos nacionais (SMN), sem esforço adicional das empresas. E recordamos ainda que passam a estar abrangidos também os gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa.

Apoio simplificado para microempresas

As microempresas com uma quebra de faturação superior a 25% terão ainda acesso a um apoio “simplificado”, que prevê dois SMN por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre do próximo ano, sob condição de não destruirem emprego, através de despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho, até 60 dias após o fim do apoio.

Empresas com apoios para pagamento de rendas

O Executivo vai ainda dar apoios a fundo perdido para ajudar as empresas no pagamento das rendas – está tudo explicado, em detalhe, neste guia. As empresas que registem uma quebra de faturação entre 25% e 40% comparando com o ano anterior receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as que registem uma quebra de faturação superior a 40%, a ajud será equivalente a 50% do valor da renda até um máximo de 2.000 euros. O pagamento será feito em duas tranches durante o primeiro semestre.

Além disso, a suspensão dos contratos de arrendamento, habitacionais e não habitacionais, deverá continuar até junho de 2021.

Programa Apoiar

O Governo vai alargar o programa Apoiar.pt às médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação, até 100.000 euros por empresa. O limite, recorde-se, é de 7.500 para as microempresas, e 40.000 para as pequenas empresas.

O apoio será ainda alargado aos empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo: o limite é de três mil euros por empresa.

Novas adesões às moratórias bancárias até 31 de março

O Governo aprovou ainda uma alteração ao regime das moratórias bancárias, permitindo novas adesões até 31 de março de 2021, para assim “acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia”.

Fiscalidade: flexibilização do pagamento do IVA e por conta

Será possível ainda pedir o diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021 - elegibilidade a todas as empresas do regime trimestral (incluindo ENI, podendo o pagamento ser feito em 3 ou 6 prestações, sem juros; e pedir o diferimento do IVA mensal do primeiro semestre de 2021 - elegibilidade a todas as empresas do regime mensal com quebra de faturação anual superior a 25%, sujo pagamento pode ser efetuado em 3 ou 6 prestações, sem juros.

No que diz respeito à fiscalidade, serão ainda suspensas as execuções da Autoridade Tributária e da Segurança Social no primeiro semestre do ano.

Linhas de crédito

No que diz respeito ao financiamento, há várias linhas de crédito disponíveis para as empresas, e ainda um fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas no montante de 750 milhões de euros.

  • Atividades exportadoras: 1 050 milhões, 20% a fundo perdido (4.000 euros por posto de trabalho; 800 euros a fundo perdido) – alargamento em 300 milhões da linha anunciada;
  • Eventos: 50 milhões, 20% a fundo perdido (4.000 euros por posto de trabalho; 800 euros a fundo perdido)
  • Grandes empresas dos setores mais afetados: 750 milhões (10 milhões por empresa)
  • Alargamento do microcrédito Turismo de Portugal a pequenas empresas: 100 milhões
  • Apoio à Qualificação Oferta Turística: 300 milhões