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Bitcoin: Banco de Portugal alerta para o risco de se investir em criptomoedas

Não existe, atualmente, qualquer proteção legal que garanta direitos de reembolso ao consumidor que utilize ativos virtuais para fazer pagamentos, avisa o supervisor.

Photo by André François McKenzie on Unsplash
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Autor: Redação

O Banco de Portugal (BdP) acaba de lançar um novo alerta aos consumidores sobre os riscos associados ao investimento em bitcoin e outras criptomoedas, avisando que os ativos virtuais estão normalmente sujeitos a uma “enorme volatilidade” e “não são garantidos” por qualquer autoridade nacional ou europeia.

“Perante a recente volatilidade observada nos preços de determinados ativos virtuais, designadamente a bitcoin, o Banco de Portugal reitera os alertas anteriormente dirigidos aos consumidores no que respeita aos riscos associados à utilização e comercialização destes ativos”, começar por dizer o banco central, em comunicado.

A instituição liderada por Mário Centeno sublinha que “os ativos virtuais não têm curso legal em Portugal, pelo que a sua aceitação pelo valor nominal não é obrigatória” e “não são garantidos pelo BdP ou por qualquer autoridade nacional ou europeia”, recordando que não existe, atualmente, qualquer proteção legal que garanta direitos de reembolso ao consumidor que utilize ativos virtuais para fazer pagamentos, ao contrário do que acontece com instrumentos de pagamento regulados.

Avisa ainda que “a informação sobre ativos virtuais disponibilizada aos consumidores pode ser inexata, incompleta ou pouco clara” e que, “a maior parte dos ativos virtuais está sujeita a uma enorme volatilidade”. “Em caso de desvalorização parcial ou total dos ativos virtuais, não existe um fundo que cubra eventuais perdas dos seus utilizadores, os quais terão de suportar todo o risco associado às operações com estes instrumentos. Como tal, o utilizador de ativos virtuais pode perder grande parte ou a totalidade do capital investido”, frisa o BdP.

No comunicado divulgado, o supervisor diz ainda que as transações com ativos virtuais “podem ser utilizadas indevidamente, em atividades criminosas, incluindo de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”, alertando ainda para o facto de grande parte das entidades que comercializam ativos virtuais não se encontrarem sediadas em Portugal, “pelo que qualquer resolução de conflitos poderá enquadrar-se fora da competência das autoridades nacionais”.

O BdP é, desde 1 de setembro de 2020, a autoridade com competências quer no registo, quer na verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, por parte das entidades que exerçam alguma das seguintes atividades com ativos virtuais: serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais; serviços de transferência de ativos virtuais; e serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas.

“Esclarece-se, no entanto, que relativamente a tais entidades, a competência do BdP se circunscreve apenas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, não se alargando a outros domínios, de natureza prudencial, comportamental ou outra”, frisa o supervisor.