IRS 2021 erros e alterações

Tudo em ordem com o IRS? Há um ou mais erros? Ainda há tempo para se regularizar a situação sem pagar nada.

Imagem de Bruno /Germany por Pixabay

22 Junho 2021, 8:22

Nem sempre é fácil preencher a declaração de IRS. E às vezes surgem erros, que são depois detetados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e podem mesmo gerar multas. A boa notícia é que é possível resolver a situação e sem pagar coimas. É preciso é efetuar todas as alterações necessárias antes do final do prazo de entrega do IRS em 2021 – 30 de junho.

O salário anual que declaraste é diferente do que foi comunicado às Finanças pela sua entidade patronal? Se este for o teu caso, deverás então submeter no Portal das Finanças aquela que é chamada a declaração de substituição, já com as correções. Ao regularizares o IRS antes do final deste mês, não tens de pagar coimas, refere o Guia Fiscal 2021 da Deco Proteste citado pelo ECO. Mas se o fizeres em julho estás sujeito a pagar uma penalização, no mínimo, de 25 euros. O valor da coima depende da gravidade do erro e do seu possível impacto negativo nas contas do Fisco, diz a Deco.

Mas não ficamos por aqui. Se detetares o erro depois de 31 de julho, as multas podem ser mais altas e voltam a depender do peso do erro nas Finanças. Se o erro causar prejuízo às Finanças, poderás ter de pagar entre 37,50 euros e 112,50 euros de coima. E és ainda obrigado a entregar uma declaração de substituição até 60 dias antes do termo do prazo de caducidade da declaração anual de rendimentos, isto é, antes do final de 2024, segundo estima a Deco.

Se o erro apenas penalizar-te apenas a ti – isto é, o próprio contribuinte -, podes pedir a redução da multa e até a sua anulação, alegando “não ter havido prejuízo para o Estado”, explica a Deco. A declaração de substituição deverá ser submetida até 120 dias depois da nota de liquidação do imposto.

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